Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casa noturnas do Município de Juazeiro do Norte Ce., adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de divulgação de imagens de pessoas vulneráveis sem a autorização dos pais ou responsáveis legais.
Institui a campanha Leites de Março no Município de Juazeiro do Norte Ce., e dá outras providências.
Dispõe sobre o incentivo a realização de Sessão de Cinema adaptada à crianças e adolescentes com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e as suas famílias no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, e adota outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao BULLYING escolar no Projeto Pedagógico elaborado pelas Instituições de Ensino Públicas e Particulares, e adota outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral AVC, com suporte a tratamento psicológico e fisioterápico residencial, com impacto em sua mobilidade.
Dispõe sobre a criação do Grupamento Ambiental da Guarda Civil Metropolitana de Juazeiro do Norte-CE (GAM) e adota outras providências.
Dispõe sobre alteração dos arts. 1º, 2º e 4º, da Lei nº 5.040, de 23 de dezembro de 2019, revoga a Lei nº 5.122, de 28 de dezembro de 2020 e adota outras providências.
Regulamenta a Profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais LIBRAS e dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do Profissional Tradutor, Guia-Intérprete e Intérprete de Libras.
Dispõe sobre a designação de fiscal do 2° termo de adtivo do contrato n° 2022.06.08-0007, pertecente a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a designação de fiscal do 1° termo de adtivo do contrato n° 2022.06.08-0007, pertecente a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a designação de fiscal do 2° termo de adtivo do contrato n° 2022.07.15-0003, pertecente a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a designação de fiscal do 1° termo de adtivo do contrato n° 2022.06.08-0008 pertecente a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a exoneração do Assessor Técnico I da Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a nomeação do Secretário Executivo da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a nomeação do Coordenador do Centro de Referência de Saúde do Trabalhador da Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a exoneração do Gerente Operacional da Secretaria de Infraestrutura do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão de Avaliação de Desempenho da Progressão Funcional da Guarda Civil Metropolitana de Juazeiro do Norte e adota providências.
Dispõe sobre a designação de Fiscal do Contrato nº 2023.01.30-0015, pertencente à Secretaria de Administração do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a designação de Fiscal do Contrato nº 2022.05.19-0006, pertencente à Secretaria de Administração do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre o remanejamento de servidor público da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania (SESP), para a Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte (SEAD).
Dispõe sobre a exoneração do Assessor Técnico I da Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a exoneração do Diretor Clínico do Hospital Municipal Infantil Maria Amélia, pertencente a Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a nomeação do Assessor Técnico II da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a concessão de Complementação Remuneratória de 100 (cem) horas a servidor público comissionado da Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a exoneração do Gerente de Avaliação Pedagógica da Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Excesso ou Complexidade de Encargos (Gratificação de Desempenho) a servidor público pertencente à Secretaria de Administração do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Excesso ou Complexidade de Encargos (Gratificação de Desempenho) a servidor público pertencente à Secretaria de Administração do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Excesso ou Complexidade de Encargos (Gratificação de Desempenho) a servidor público pertencente à Secretaria de Administração do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a exoneração da Secretária do Secretário da Secretaria de Finanças do Município de Juazeiro do Norte.
