Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, para templos religiosos próprios ou locados em consonância com a Emenda Constitucional nº 116 de 17 de fevereiro de 2022 e adota outras providências.
Dá denominação de Oficina Ortopédica de Orteses e Próteses e adota outras providências.
Institui como atividade extracurricular o ensino do Jiu-Jitsu, a ser disseminado e praticado nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Ensino e adota outras providências.
Fixa novo valor da tarifa pública para o Serviço de Transporte Público Coletivo Regular de Passageiros no Município de Juazeiro do Norte, na forma que indica.
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a nomeação do Diretor Administrativo da E.M.E.I. Padre Francisco Jacinto de Barros, integrante da Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre o Retorno às Funções pós Licença para tratar de Interesse Particular (Licença sem Vencimentos) de servidor pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a declaração de Vacância de Cargo Público Efetivo de Psicólogo da Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a nomeação do Assessor do Gestor do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte, integrante da Secretaria de Finanças do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a nomeação do Assessor Técnico de Perícia do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte, integrante da Secretaria de Finanças do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a nomeação do Assessor Jurídico e Previdenciário do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte, integrante da Secretaria de Finanças do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a nomeação do Assessor Especial de Perícia Médica do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte, integrante da Secretaria de Finanças do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a nomeação do Assessor Especial de Perícia Médica do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte, integrante da Secretaria de Finanças do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a nomeação do Assessor Especial de Perícia Médica do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte, integrante da Secretaria de Finanças do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a nomeação do Assessor Especial de Perícia Médica do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte, integrante da Secretaria de Finanças do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a exoneração do Assessor Técnico de Perícia do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte, integrante da Secretaria de Finanças do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a exoneração do Controlador Interno do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte, integrante da Secretaria de Finanças do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a exoneração do Assessor Jurídico e Previdenciário do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte, integrante da Secretaria de Finanças do Município de Juazeiro do Norte.
Cria no âmbito do Município de Juazeiro do Norte O MEMORIAL DRA. YANNY BRENA ALENCAR ARAÚJO, equipamento do Poder Legislativo Municipal o qual prestará homenagens e registros de mulheres vítimas de feminicídio e adota outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Juazeiro do Norte a firmar convênio parceria para aderir ao Projeto Alcance Enem e outros vestibulares de qualificação profissional criado pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, na forma que indica e adota outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Profissionais de Beleza do Cariri.
Dá denominação de artéria pública no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.
Dá denominação de artérias públicas no Bairro Aeroporto na forma que indica e outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Equipamento Público e adota outras providências.
Prolonga a Rua Argentina Luíza que fica localizada no Bairro Frei Damião na Forma que indica e adota outras providências.
Dispõe sobre a declaração de Vacância de Cargo Público ocupado pela Sra. MARIA IVANI BATISTA perante o Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a renovação, sob ordem judicial, de Licença para Estudo fora do Município a servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a nomeação do Secretário Escolar da E.E.F. 03 de Junho, integrante da Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a nomeação do Coordenador Pedagógico da E.E.F. Governador Manoel de Castro Filho, integrante da Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a nomeação do Coordenador Pedagógico da E.M.E.I. Madre Maria Villac, integrante da Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.
