DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE ESTADO DO CEARÁ.
Estabelece ponto facultativo no dia 26 de dezembro de 2025 no âmbito da Administração Pública Municipal.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE ESTADO DO CEARÁ.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Regulamenta a edição de 2026 do Programa IPTU Premiado, instituído pela Lei Municipal nº 5.637, de 14 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Juazeiro do Norte - UFIRM para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Divulga o índice para atualização monetária dos Tributos Municipais para o exercício de 2026 e dá outras providências
Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Fica aprovado o Código de Ética e Conduta do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE - PREVIJUNO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE ESTADO DO CEARÁ.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE ESTADO DO CEARÁ.
Dispõe sobre a alteração do caput do Art. 2º, do Decreto nº 845, de 18 de maio de 2023, que institui o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua de Juazeiro do Norte (COMPOP).
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 2.250.000,00 (Dois Milhões, Duzentos e Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 73.368.000,00 (Setenta e Três Milhões, Trezentos e Sessenta e Oito Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE ESTADO DO CEARÁ.
Institui as Bases de Segurança Comunitária da Polícia Municipal, o Núcleo de Mediação de Conflitos e os Conselhos Comunitários de Segurança e dá outras providências.
Regulamenta o processo de adoção das praças públicas, parques, canteiros, jardins e congêneres pela iniciativa privada e a sociedade civil organizada, através de pessoas físicas ou jurídicas, para manutenção de espaços públicos no Município de Juazeiro do Norte.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.532.000,00 (Um Milhão, Quinhentos e Trinta e Dois Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE ESTADO DO CEARÁ.
Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) no âmbito da Administração Pública Municipal de Juazeiro do Norte e dá outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.050.000,00 (Um Milhão, Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Antecipa o Ponto Facultativo referente ao dia do servidor público para 27 de outubro de 2025 no âmbito da Administração Pública Municipal.
Institui o Sistema Eletrônico para solicitação, processamento e recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos ITBI-E, destinado exclusivamente às transações imobiliárias realizadas com financiamento bancário, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Institui o Comitê Intersetorial da Busca Ativa Escolar no município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.
Dispõe sobre a desvinculação de percentual de receitas de impostos, taxas e multas já instituídos ou que venham a ser instituídos pelo Município até 31122032, na forma que indica e dá outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 101.545.532,00 (Cento e Um Milhões, Quinhentos e Quarenta e Cinco Mil, Quinhentos e Trinta e Dois Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Regulamenta a Lei municipal nº 5843, de 05 de junho de 2025, que institui a Política Municipal de Valorização do Microempreendedor Local no Município de Juazeiro do Norte.
Regulamenta o Estacionamento Rotativo Zona Azul no Município de Juazeiro do Norte, instituído pela Lei Municipal n° 3.749, de 30 de setembro de 2010, revoga o Decreto Municipal n° 423, de 22 de outubro de 2018, e dá outras providências.
