Institui campanha de orientação aos idosos contra a violência financeira no âmbito do comércio eletrônico e na internet.

Institui Diretrizes para a priorização de mães solo no acesso a serviços públicos municipais e na implementação de ações governamentais que garantam a igualdade de oportunidades, combatam a exclusão e promovam o acesso a direitos básicos e serviços essenciais, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a exposição a conteúdos sexuais em vias e eventos públicos no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE – ESTADO DO CEARÁ.

Revoga a Lei n 5. 219, de 15 de dezembro de 2021, que institui o Fundo Municipal de Proteção aos Animais e o Conselho Municipal de Proteção aos Animais, por já existir legislação que abrange os referidos temas, e dá outras providências.

Oficializa e denomina de Rua RAIMUNDO FURTADO DO NASCIMENTO a artéria pública que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais com entretenimento infantil no município de Juazeiro do Norte manterem, durante todo o horário de funcionamento, ao menos um profissional capacitado para entender criação com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Dispõe sobre a criação da “SALA LILAS” nas Unidades de Urgência e Emergência do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.

Altera os incisos e alíneas do artigo 81-A da Lei Complementar nº 133 de 28 de dezembro de 2020, o qual foi incluído na Lei Complementar nº 12 de 17 de agosto de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Juazeiro do NorteCE, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais e adota outras providências.

Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.

Institui o programa “Acolha um Atleta” no município de Juazeiro do Norte e da outras providências.

Dispõe sobre a prioridade de matrícula em escolas públicas municipais para crianças e adolescentes com diabetes mellitus tipo 1 (DM1), no âmbito do município de Juazeiro do Norte-CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a implementação do projeto “PORTEIRO PARCEIRO DO IDOSO” no âmbito dos condomínios da cidade do município de juazeiro.

Autoriza ao Poder Executivo a realizar o projeto “JUAZEIRO MAIS SEGURO” no combate a roubos, furtos e clonagem de carros e motos no Município de Juazeiro do Nortece.

Fica instituído, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, a Campanha de Prevenção ao Suicídio “Setembro Amarelo”, a ser realizada anualmente durante o mês de setembro e dá outros providências.

Estabelece ponto facultativo no dia 26 de dezembro de 2025 no âmbito da Administração Pública Municipal.

Dispõe sobre a designação do Coordenador e Membros da Comissão do Programa “IPTU Premiado”, no âmbito do Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre a prorrogação de Afastamento para Participação em Curso de Formação a servidor público pertencente à Secretaria de Infraestrutura do Município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre o encerramento de cessão de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte, para o Poder Executivo do Município de Caririaçu.

Dispõe sobre a concessão, por ordem judicial, de Redução de Carga Horária a servidor público pertencente a Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre a nomeação do Assessor II da Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre o remanejamento de servidor público, da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), para a Secretaria de Segurança Pública e Cidadania do Município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre a revogação a Portaria nº 2167, de 05 de dezembro de 2025, em razão de sua edição indevida, por tratar de cumprimento de ordem judicial já atendida pela Portaria nº 2163, de 03 de dezembro de 2025, nos autos da Ação Judicial nº 3007213-45.2025.8.06.0112.

Dispõe sobre a designação do Gerente Executivo do Plano Municipal de Prevenção à Violência do Município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre a atualização da composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Juazeiro do Norte, para o biênio de 2024/2026, e adota outras providências.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE – ESTADO DO CEARÁ.

Dispõe sobre a exoneração do Assessor I da Secretaria de Administração do Município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre o encerramento de cessão de servidor publico pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte, para o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, junto ao Cartório Eleitoral da 119ª Zona Eleitoral de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre a designação de servidor público cedido ao Município de Juazeiro do Norte, para exercer a função de Coordenador de Escuta Especializada, no âmbito da Secretaria de Assistência Social do Município de Juazeiro do Norte.