Reconhece de Utilidade Pública a Comunidade Evangélica CRISTO VIVE (VIVE-VIVENDO A VITÓRIA EMANUEL), e dá outras providencias.

Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, e adota outras providências.

Reconhece no Município de Juazeiro do Norte Norte-Ce, o Dia 09 de Julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal 10.826 de 2003.

Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.304/06 – Lei Maria da Penha, bem como condenação por feminicídio, Art. 121, Parágrafo 2º, VI, CP por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências.

Institui a Rede Municipal de Acolhida e Proteção às Crianças Órfãos do Feminicídio e vítima de violência doméstica.

Cria o Matrimônio Comunitário no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Cria o Índice de Segurança das Escolas Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização de papel reciclado no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial do Município de Juazeiro do Norte, a Semana de Prevenção Contra Desaparecimento de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Estudos e Conscientização dos Direitos Animais no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo Municipal prestar informações referentes aos diagnósticos de doenças causadas pela falta de saneamento básico e adota outras providencias.

Institui o Programa de Desjejum nas Escolas da Rede Pública de Ensino Municipal e adota outras providencias.

Institui Campanha Municipal de Orientação aos Idosos Contra a Violência Financeira no âmbito do comércio eletrônico e na internet.

Cria o Programa de Atuação Preventiva no Combate aos Entorpecentes no Ambiente Escolar e dá outras providências.

Institui ações de combate à obesidade em criança e adolescentes no município de Juazeiro do Norte e adota outras providencias.

Modifica o inciso II do Artigo 4º da Lei de nº 5226 de 26 de Dezembro de 2021.

Define área destinada a prática de som automotivo, fixa regras básicas e adota outras providências.

Institui o Dia do Skate e adota outras providências.

Institui o Dia do Hip Hop e adota outras providências

Institui o Dia da Juventude e adota outras providências

Dispõe sobre denominação de artéria pública e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Lei Municipal N° 5.038, de 23 de dezembro de 2019 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de doação com cláusula resolutiva de Próprio Municipal em favor da empresa Imperial Palace Hotel EIRELI para construção de um hotel neste município e adota outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Combate à Violência Obstétrica e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES RURAIS DO SÍTIO BREJO SECO e adota outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Capelania Evangélica Social Internacional - CESI e adota outras providencias.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Permissionários do Mercado Mozart Cardoso de Alencar -APMMCA e adota outras providencias.

Institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas Sessões da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte - CE.

Institui no Município de Juazeiro do Norte/CE a “Semana Municipal de Valorização a Cultura” e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.