Institui o Programa Balcão de Emprego no Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.

Institui o Programa “Bolsa Rápida no atendimento de pacientes ostomizados na Rede Municipal de Saúde e nas conveniadas ao Sistema Único de Saúde -SUS, no Município de Juazeiro do Norte e dá outras Providências.

Institui a política de aperfeiçoamento do cuidado da pessoa com diabetes pelo Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre o-Programa Servidor Amigo do Autista (PSAA), que trata da capacitação técnica de todos os servidores do Poder Executivo e Legislativo do município de Juazeiro do Norte no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista – TEA.

Dispõe sobre o Reconhecimento apoio às Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), e a obrigatoriedade de regulamentação da Categoria Profissional de Terapeutas conforme reconhecidos pelo Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho (CBOs).

Dispõe sobre o Programa Crianças Seguras nas escolas da rede pública de ensino do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Declara a árvore Joazeiro, juá (Ziziphus joazeiro Mart. Sarcomphalus joazeiro (Mart.) Hauenschild) como Patrimônio Natural e Cultural e Árvore Símbolo do Município de Juazeiro do Norte-CE, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar protocolos de segurança no embarque e desembarque de estudantes no transporte escolar no município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a permitir profissional de saúde, nas instituições CEI e EMEI com o intuito de assistir os alunos durante o período escolar, e dá outras providências.

Proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos no Município de Juazeiro do NorteCE e dá outras providências.

Autoriza o Conselho Escolar a criar a Comissão de Educação Ambiental, responsável por fomentar iniciativas sustentáveis na educação municipal de ensino, visando implementar ações educativas relacionadas à coleta bem como providenciar a destinação adequada dos resíduos sólidos e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Selo Municipal “Empresa Livre de Racismo” no âmbito do Município de Juazeiro do Norte/CE e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO GLICÊMICO CONTINUO COM A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE SENSORES DE GLICOSE PARA PESSOAS COM DIABETES MELLITUS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Institui no âmbito do Município de Juazeiro do Norte – CE a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em estabelecimentos públicos e privados, com aviso de proibição de discriminação por motivos de cor, raça, etnia, religião, procedência nacional orientação sexual e identidade de gênero, e dá outras providências.

Institui a "Campanha Permanente de Sensibilização, Informação e Incentivo à vacinação” e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação à exposição de crianças e adolescentes de forma adultizada na comunicação visual e nas plataformas digitais no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, institui a Política Municipal de Prevenção à Adultização Infantil, e dá outras providências.

Dispõe sobre a disponibilização de veículo de transporte para fins sociais e comunitários no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 4.844, de 2018, que dispõe sobre os prazos para a realização de consultas, exames e procedimentos na rede pública de saúde do Município de Juazeiro do Norte, ampliando os prazos máximos para atendimento e incluindo a obrigatoriedade de envio de relatórios periódicos à Câmara Municipal acerca do cumprimento das disposições legais.

Altera a Lei Municipal Promulgada n° 5.690, de 12 de abril de 2024, para esclarecer em valores nominais o Subsídio dos Vereadores do Município de Juazeiro do Norte -CE.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a assegurar oferta de acompanhamento psicológico aos trabalhadores de empresas terceirizadas que prestam serviços ao Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.

Dispõe sobre a distribuição de cestas básicas e kits de apoio às pessoas vivendo com HIV/AIDS no Município de Juazeiro do Norte - CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contrapartida financeira das instituições de ensino privadas que utilizam hospitais, unidades básicas e demais equipamentos públicos de saúde do Município de Juazeiro do Norte como campos de prática e estágio curricular, e adota outras providências.

Institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica no Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.

Reconhece a Música Gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural, bem como o Dia do Evangélico e adota outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Apoio ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e dá outras providências.

Dispõe sobre a homologação da Reavaliação Atuarial nº 2.225, 2ª versão, Ano-Calendário 2025, do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE-PREVIJUNO e dá outras providências.

“Institui o “DIA MUNICIPAL DA DANÇA” no Município de Juazeiro do Norte e cria a comenda “Mestra Margarida Guerreira” reforçando o reconhecimento público ao talento, à dedicação e à contribuição desses profissionais para o desenvolvimento cultural do Município” e adota outras providências.

Institui o Programa de incentivo ao Esporte Escolar, e dá outras providências.

Assegura ao Profissional de educação física que presta serviços personalizados “PERSONAL TRAINER” livre acesso, sem ônus, nas academias e similares nos horários de atendimento a seus alunos regularmente matriculados e adota outras providências.