Normativos próprios

Lista de normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 13067 registros

LEI MUNICIPAL: 2801/2004 01/01/2004

USO DE LOGOTIPOS EM CARROS MUNICIPAIS

LEI MUNICIPAL: 2800/2004 01/01/2004

UTILIDADE PÚBLICA CENTRO DE EDUC. COMUNIT. O SEMEADOR

LEI MUNICIPAL: 2799/2004 01/01/2004

PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO

LEI MUNICIPAL: 2798/2004 01/01/2004

PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO

LEI MUNICIPAL: 2797/2004 01/01/2004

CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO

LEI MUNICIPAL: 2796/2004 01/01/2004

UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO CEARESNSE DE NATUROLOGIA CLÍNICA

LEI MUNICIPAL: 2794/2004 01/01/2004

ALTERA AS LEIS 2776-E 2722-2002

LEI MUNICIPAL: 2793/2004 01/01/2004

CAMPANHAS CONTRA CANCER DE MAMA

LEI MUNICIPAL: 2792/2004 01/01/2004

VANTAGENS PARA SERVIDOR COM FILHOS DEFICIENTES

LEI MUNICIPAL: 2791/2004 01/01/2004

PASSE LIVRE PARA AGENTES COMUNITÁRIOS

LEI MUNICIPAL: 2790/2004 01/01/2004

OBRIGA EMPRESAS A CONTRATAR PESSOAS DEFICIENTES

LEI MUNICIPAL: 2789/2004 01/01/2004

NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

LEI MUNICIPAL: 2787/2004 01/01/2004

CRIA O CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL

LEI MUNICIPAL: 2785/2004 01/01/2004

GRATUIDADE DE TRANSP. COLETIVO PARA DEFICIENTES

LEI MUNICIPAL: 2784/2004 01/01/2004

DISPENSA ESPECIAL PARA SERVIDORES

LEI MUNICIPAL: 2783/2004 01/01/2004

FUNDO MUNICIPAL DE MORADIA POPULAR

LEI MUNICIPAL: 2782/2004 01/01/2004

MEDIDAS CONTRA VIOLÊNCIA CONTAR MULHER

DECRETO: 1592/2003 31/12/2003

ANULA OS RESTOS A PAGAR23102013

DECRETO: 1591/2003 31/12/2003

ANULA OS RESTOS A PAGAR23102013

DECRETO: 1589/2003 15/12/2003

DECLARA LUTO OFICIAL POR 03 DIAS PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR GURMERCINDO LIMA23102013

DECRETO: 1588/2003 01/12/2003

ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013

DECRETO: 1587/2003 03/11/2003

ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013

DECRETO: 1586/2003 23/10/2003

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL PERTECENTE A JOSE BALBINO DE SOUSA23102013

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