01/01/2011
PRORROGA A LEI 3453-2009 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
LEI N° 3795-2011-PRORROGA A LEI 3453-2009 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
Esclarecemos que os dados fornecidos acima serão tratados com respeito à sua privacidade.
Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
