Institui a criação do espaço “Sala do Afeto” (Calm Zone) em estabelecimentos privados e órgãos públicos que exerçam atividades no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, destinado ao acolhimento de crianças, adolescentes e adultos autistas, bem como seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agitação.

Declara a Casa do Doce João Martins, tradicional Doce de Madeilton, Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de Juazeiro do Norte.

Institui o Dia de Plantio de Árvores (Dia da Regeneração) no calendário municipal em referência a preservação do Meio Ambiente no Município de Juazeiro do Norte-CE e adota outras providências.

Denomina de Unidade Básica de Saúde - UBS e adota outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO DO PIRAJÁ (APMP) e adota outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – para as pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não ajuizados, e adota outras providências.

AUTORIZA A DOAÇÃO ONEROSA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE A FUNDAÇÃO PIO XII – HOSPITAL DO AMOR PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PREVENÇÃO DE CÂNCER, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas e Portadores de TDAH e adota outras providências.

Institui o Sistema de Arrecadação de Brinquedos para doação às crianças carentes do município de Juazeiro do Norte e adota outras providências

Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na adolescência e adota outras providências.

Implementa a obrigatoriedade de capacitação dos professores da Rede de Ensino Público e Privada para atuação na Programação da Igualdade Racial e adota outras providências.

Denomina o Trecho 01 da Malha Cicloviária da Avenida Paulo Maia e adota outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Observatório da Violência Contra a Mulher, contendo organização de banco de dados municipal em Juazeiro do Norte, e divulgação periódica norteando políticas de proteção e inclusão social de mulheres vítimas de violência.

Cria no âmbito do Município de Juazeiro do Norte Programa Municipal de fomento e difusão a Música gospel e adota outras providências.

Dispõe sobre a gratuidade no Transporte Coletivo Municipal a pessoas residentes no Município de Juazeiro do Norte – Ce., que se encontram em tratamento de neoplasia maligna - câncer e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, para templos religiosos próprios ou locados em consonância com a Emenda Constitucional nº 116 de 17 de fevereiro de 2022 e adota outras providências.

Dá denominação de Oficina Ortopédica de Orteses e Próteses e adota outras providências.

Institui como atividade extracurricular o ensino do Jiu-Jitsu, a ser disseminado e praticado nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Ensino e adota outras providências.

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria no âmbito do Município de Juazeiro do Norte O MEMORIAL DRA. YANNY BRENA ALENCAR ARAÚJO, equipamento do Poder Legislativo Municipal o qual prestará homenagens e registros de mulheres vítimas de feminicídio e adota outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Juazeiro do Norte a firmar convênio parceria para aderir ao Projeto Alcance Enem e outros vestibulares de qualificação profissional criado pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, na forma que indica e adota outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Profissionais de Beleza do Cariri.

Dá denominação de artéria pública no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Dá denominação de artérias públicas no Bairro Aeroporto na forma que indica e outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Equipamento Público e adota outras providências.

Prolonga a Rua Argentina Luíza que fica localizada no Bairro Frei Damião na Forma que indica e adota outras providências.

Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal nº 2.750/2000 de 08 de setembro de 2000 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõem o PDDU - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre o fornecimento de material didático e paradidático adaptado na Rede de Ensino Público Municipal de Juazeiro do Norte-CE, para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e adota outras providências.

Cria o Selo Lilás de Reconhecimento às Empresas atuantes no combate a violência contra a mulher.