Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 5697/2024
11/04/2024
Institui e estabelece Política Pública Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.
