Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 5703/2024
02/05/2024
Institui o Programa de Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores e servidores das escolas da rede Pública Municipal e rede Privada do Município de Juazeiro do Norte- Ceará e adota outras providências.
