Institui a obrigatoriedade da doação de 1kg de alimento não perecível ou 1kg de ração para pets como entrada nos eventos municipais realizados no Parque de Eventos Padre Cícero, visando arrecadar recursos para ONGs e instituições de acolhimento, beneficiando o desenvolvimento social e a causa animal em Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do Teste de Escala M-CHAT a ser aplicada por Agentes Comunitários de Saúde - ACS em crianças a partir de 18 meses de vida, como forma de auxílio a triagem para o Transtorno do Espectro Autista TEA, na Rede Pública de Saúde do Município de Juazeiro do Norte-CE e adota outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a implementação do Programa Saúde na Zona Rural no âmbito do Município de Juazeiro do Norte/CE.
Altera a Lei nº 5.112 de 18 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o processo eleitoral dos membros do Conselho Tutelar e adota outras providências.
Prolonga a Rua Maria Luíza Bezerra denominada pela Lei Municipal nº 4.057 de 06 de agosto de 2012 na forma que indica e adota outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBSÍDIO AO SETORSERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO REGULAR DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, OBJETIVANDO EVITAR A TOTAL PARALISAÇÃO DO SERVIÇO E O AUMENTO DA TARIFA TÉCNICA COBRADA AOS USUÁRIOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui Programa de Segurança e Vigilância na Rede Municipal de Ensino, no Município de Juazeiro do Norte/CE.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de faixas elevadas de pedestres em frente às escolas públicas, privadas e hospitais do Município de Juazeiro do Norte/CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a vedação da nomeação de bens e logradouros públicos com nome de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher no âmbito do Município de Juazeiro do Norte/CE e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, do Programa Artístico, Cultural e Esportivo Calçada da Fama na Arena Mauro Sampaio Romeirão e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, o Dia da Mulher Policial Civil e adota outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Selo Amigo do Esporte, a ser concedido às empresas que apoiarem atletas e entidades responsáveis pelo desenvolvimento do esporte no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.
Institui no Município de Juazeiro do Norte, Ceará, o mês de Incentivo a Doações de Órgãos e Tecidos, denominadas Setembro Verde, e adotam outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a ONG QUILOMBAXÉ e adota outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO AMIGOS KARIRI MOTOCLUBE-AKMC no Município de Juazeiro do Norte.
Altera o Art. 1º e o Parágrafo 2º do Art. 2º da Lei nº 4.992, de 09 de julho de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento de permuta de próprio municipal por imóvel particular, condicionada a edificação da Capela de Nossa Senhora Perpétuo do Socorro e a construção da Praça no entorno.
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JUAZEIRO DO NORTE e adota outras providências.
Altera o Anexo II da Lei nº 4.434 de 27 de fevereiro de 2015, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, na forma que indica e adota outras providências.
Reconhece de utilidade pública o MOVIMENTO MORAR BEM e adota outras providências.
Reconhece de utilidade pública a LIGA JUAZEIRENSE DE VÔLEI-LIJUV e adota outras providências.
Institui o Plano Municipal Decenal de Cultura da Cidade de Juazeiro do Norte, seus princípios, objetivos, diretrizes e programas estratégicos para a gestão cultural 2023 a 2032.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DE BEM PÚBLICO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei nº 5.045 de 30 de dezembro de 2019, que disciplina o uso do Sistema Viário Urbano Municipal para exploração de serviço de transporte privado remunerado de passageiros, intermediado por aplicativos ou outras plataformas digitais de transporte e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Rede Municipal de Ensino Básico do Município de Juazeiro do Norte-Ce, garantir a matrícula para dependentes de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, em instituições de ensino mais próxima de seu domicílio e adota outras providências.
Reconhece de utilidade pública a Casa de Acolhimento Ministério Renascido em Cristo Jesus e dá outras providências.
Inclui a Semana de Prevenção e Conscientização ao Enfrentamento da Endometriose a ser comemorada anualmente de 09 a 13 de março.
Dispõe sobre a criação do Pró-Infra, programa voltado para fiscalização preventiva de imóveis públicos de responsabilidade do Poder Executivo.
Altera a Lei nº 5465, de 05 de abril de 2023, para acrescer-lhe o período de vacatio legis, bem como repristinar, temporariamente, as leis por ela revogadas e dá outras providências
Altera o Artigo 21 da Lei n. 5.152 de 28 de maio de 2021 e dá outras providências.
Reconhece como de Utilidade Pública a FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS UNIDAS DE JUAZEIRO DO NORTE e adota outras providências.
