Dispõe sobre a prorrogação de Afastamento para Participação em Curso de Formação a servidor público pertencente à Secretaria de Infraestrutura do Município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre a atualização da composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Juazeiro do Norte, para o biênio de 2024/2026, e adota outras providências.

Dispõe sobre a designação do Gerente Executivo do Plano Municipal de Prevenção à Violência do Município de Juazeiro do Norte.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 4.034.377,89 (Quatro Milhões, Trinta e Quatro Mil, Trezentos e Setenta e Sete Reais e Oitenta e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE – ESTADO DO CEARÁ.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Dispõe sobre a designação de servidor público cedido ao Município de Juazeiro do Norte, para exercer a função de Coordenador de Escuta Especializada, no âmbito da Secretaria de Assistência Social do Município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre o encerramento de cessão de servidor publico pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte, para o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, junto ao Cartório Eleitoral da 119ª Zona Eleitoral de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre a exoneração do Assessor I da Secretaria de Administração do Município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre a nomeação do Secretário Escolar Tipo "C" da Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Titularidade a servidor público pertencente ao Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Cidadania do Município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre a concessão, por ordem judicial, de Redução de Carga Horária a servidor público pertencente a Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre a nomeação do Gerente de Órteses e Próteses da Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do Gerente de Órteses e Próteses da Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte.

Regulamenta a edição de 2026 do Programa “IPTU Premiado”, instituído pela Lei Municipal nº 5.637, de 14 de dezembro de 2023, e dá outras providências.

Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Juazeiro do Norte - UFIRM para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Divulga o índice para atualização monetária dos Tributos Municipais para o exercício de 2026 e dá outras providências

Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre a cessão, por permuta, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte, para o Poder Executivo do Município de Caririaçu.

Dispõe sobre a nomeação do Assessor I do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), integrante da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos do Município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre a nomeação do Assessor I do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), integrante da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos do Município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre o remanejamento de servidor público, da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), para a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos do Município de Juazeiro do Norte.

Fica aprovado o Código de Ética e Conduta do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE - PREVIJUNO.

Institui, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, a realização anual da Campanha "Escolas pela Vida", em alusão ao Setembro Amarelo de prevenção ao suicídio nas escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.

Fica denominada de PROCURADORIA DA MULHER EDILENE MARIA PINTO ESTEVES a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal criada pela Lei Municipal n° 5.354 de 30 de agosto de 2022 e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para as ações de letramento digital, com ênfase na Inteligência Artificial e sustentabilidade, a serem implementadas nas escolas públicas do Município de Juazeiro do Norte, como etapa do desenvolvimento cognitivo.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de aulas de Educação Física no currículo do Ensino Fundamental I nas escolas da rede municipal de ensino.

Autoriza o Poder Executivo e o Poder Legislativo Municipal a adquirir até 50% (cinquenta por cento) das férias dos servidores efetivos, mediante opção do servidor e necessidade do serviço, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Fortalecimento da Atenção Básica em Saúde (PROMABS), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito à alimentação escolar para todos os profissionais das unidades escolares da rede municipal de ensino de Juazeiro do Norte e dá outras providências.