REGULAMENTA A LEI 2992-2005 BOLSA A LEÃO SAMPAIO
DESAPROPRIAÇÃO SAMUEL ANTONIO DO NASCIMENTO
DESAPROPRIAÇÃO RAIMUNDO ALVES DA SILVA
REGULAMENTA A LEI 3005-2006
DESAPROPRIAÇÃO PEDRO SARAIVA DE MENEZES
DESAPROPRIAÇÃO JOSEFA GOMES DA SILVA
DESAPROPRIAÇÃO SAMUEL ANTONIO DO NASCIMENTO
DOAÇÃO PLASTUB - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA
REGULAMENTA O ART. 97 DA LEI COMPLEMENTAR Nº9
PONTO FACULTATIVO CARNAVAL
ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
DELEGA AO SECRETARIO DE FINANÇAS PODER PARA DESPACHAR
DESAPROPRIAÇÃO RAIMUNDO FERREIRA SEVERINO
DESAPROPRIAÇÃO MARCOS ANTONIO DUARTE FERREIRA
DESAPROPRIAÇÃO CÍCERO SILVA FERREIRA
DOAÇÃO DENILSON B. BENDER MICROEMPRESA
DOAÇÃO INJEPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA
DOAÇÃO PERFIL - INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA
DOAÇÃO PVC - INDÚSTRIA DE CALÇADOS E PLÁSTICOS LTDA
DESAPROPRIAÇÃO JAIME ALVES DE SOUZA
DESAPROPRIAÇÃO CÍCERO ROBERTO DE MELO VITORINO
HORÁRIO DE EXPEDIENTE
DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ MARIVALDO PEREIRA
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL OSCIP
DESPROPRIAÇÃO UBIRAJARA ARRAIS MAIA
CRIA O FUNDEMA
ADICIONAL DE CRÉDITO
LIMITES PARA ELABORAÇÃO DE IPTU
REMISSÃO DE DÍVIDAS
DESCONTO NAS DÍVIDAS DE TARIFAS E PREÇOS PÚBLICOS VENCIDAS ATE´2004