Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 13255 registros

LEI COMPLEMENTAR: 31/2007 01/01/2007

CRIA CARGO DE AGENTE MUNICIPAL NA SEAD

LEI COMPLEMENTAR: 29/2007 01/01/2007

CO-GESTÃO SESAU-SANTO INÁCIO

LEI COMPLEMENTAR: 28/2007 01/01/2007

REFORMA DA ESTRUTURA ORGANIZACONAL

LEI COMPLEMENTAR: 26/2007 01/01/2007

ALTERA O ESTATUTO DOS SERVIDORES

LEI COMPLEMENTAR: 21/2007 01/01/2007

ESCOLA DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA

LEI COMPLEMENTAR: 20/2007 01/01/2007

ENCAPANÇÃO ESCOLA MONS. MACEDO

DECRETO: 168/2006 19/12/2006

- DOAÇÃO INDOV IND. E COM. DE VELAS E REPRESENTAÇÕES LTDA

DECRETO: 167/2006 19/12/2006

- DOAÇÃO JOEL GUILHERME TRAJANO MÓVEIS LTDA

DECRETO: 165/2006 12/12/2006

UTILIDADE PÚBLICA ZILDA SILVA SANTOS

DECRETO: 164/2006 12/12/2006

UTILIDADE PÚBLICA VÁRIOS IMÓVEIS

DECRETO: 162/2006 04/12/2006

COMISSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

DECRETO: 162A/2006 04/12/2006

COMISSÃO PERMANENTE PROC. ADM. DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA CONTRA SERVIDORES

DECRETO: 161/2006 30/11/2006

DET. DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA FUNDAÇÃOM ESCOLA EDUCAÇÃO AMB. M.MURILO DE SÁ BARRETO

DECRETO: 160/2006 30/11/2006

DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA GUARDA MUNICIPAL

DECRETO: 159/2006 30/11/2006

DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA FMCA

DECRETO: 158/2006 30/11/2006

DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DEMUTRAN

DECRETO: 157/2006 30/11/2006

DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA FUNDAÇÃO MEMORIAL PE CÍCERO

DECRETO: 156/2006 30/11/2006

DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA 2007

DECRETO: 155/2006 22/11/2006

REGULAMENTA A LEI 3085-2006

DECRETO: 154/2006 22/11/2006

- APROVA REGIMENTO INTERNO COMDEMA

DECRETO: 152/2006 03/11/2006

- UTILIDADE PÚBLICA RITA TRAJANO DO NASCIMENTO

DECRETO: 151/2006 03/11/2006

- DOAÇÃO IMÓVEL TERRAMARIS IND. E COM. DE CALÇADOS E INJETÁVEIS LTDA

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