2013 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO

2013 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

UNIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL MUNICIPAL

DETERMINA SUSPENSÃO DE TODOS OS CONTRATOS E CONVÊNIOS REFERENTES A OBRAS PÚBLICAS PARA REALIZAÇÃO DE MEDIÇÕES E AUDITORIAS

DETERMINA SUSPENSÃO DE TODOS OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO

ALTERA A LC Nº 89-2013-REFORMA ADMINISTRATIVA

ALTERA O CTM-ALVARAS

II-REFORMA ADMINISTRATIVA

REMUNERAÇÃO MÉDICOS PLANTONISTAS

CRIA FUNDO MUNICIPAL DOS MERCADOS PÚBLICOS

ALTERA LEI COMP. Nº23

CRIA AMAJU

CÓDIGO DE CONDUTA DA GUARDA MUNICIPAL

REVOGA ANTERIOR E CRIA PCCR DA GUARDA MUNICIPAL

PCCR DEMUTRAN

2013 PROLONGAMENTO DA RUA MOACIR GONDIM LÓSSIO

2013 - LDO 2014

2013 SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA OU ENERGIA ELÉTRICA

2013 - REDEFINE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E MORADORES DO SÍTIO GAVIÃO

ALTERA A LEI Nº 3.612 DE 02 DE MARÇO DE 2010 E A LEI Nº 4.179 DE 03 DE MAIO DE 2013

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG – COMPANHIA DESABAFO DE TEATRO

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 4101, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012

DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA BEATA MARIA DE ARAÚJO, A PRAÇA DA MATRIZ.

EXIGE MANIFESTAÇÃO PARA FECHAMENTO DE ESCOLAS

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS LGBT

ALTERANDO O FMDE E O COMDEC