DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA

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OBRIGA A EMPRESA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE A INCLUIR NO RODAPÉ DA TARIFA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, O NÚMERO DO TELEFONE PARA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CENTROS COMERCIAIS, SHOPPINGS, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS ADAPTADAS PARA PESSOAS OBESAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISCAN – SISTEMA MUNICIPAL DE REGISTRO DE CÂNCER

INSTITUI O PROGRAMA TURISMO ESCOLAR NA MINHA CIDADE.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CASA DA ESPERANÇA SÃO PIO DE PIETRALCINA

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3920, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011, QUE INSTITUIU A GDFIAT.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I, II E III DO § 1º E OS INCISOS II E III DO § 2º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4342, DE 10.07.2014

INSTITUI PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA – IPTU, PARA CRÉDITOS ATÉ O VALOR DE R$ 15,00

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O VALE DO SALGADO – INSTITUTO DE GESTÃO PÚBLICA, AMBIENTAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL LINEAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO CARIRI – ADECON

DISPÕE SOBRE O ATO DE CRIAÇÃO QUE TRANSFORMA AS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL

2015 - DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO DE INTERPRETE DE LIBRAS NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE J

2015 - ACRESCENTA ALINEA A AO INCISO I DO ART. 86 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 12, DE 17 DE AGOSTO DE 2006, A FIM DE

ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DE POSTURAS

NOVO ISS DOS MOTO-TAXISTISTAS

2015 - DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE LIVRO DE REGISTRO DE EMPREGADOS POR PESSOAS JURÍDICAS CONCORRENTES EM LICITAÇÕES

OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE FOTOGRAFIA DA FACHADA DO PRÉDIO EM QUE EXERCE SUAS ATIVIDADES POR PARTE DAS PESSOAS JURÍDICAS CONCORRENTES EM LICITAÇÕES

EXONERA TODOS OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA

FIXA O VALOR DA UFIRM PARA O EXERCÍCIO DE 2015

DISPÕE SOBRE O PREGÃO ELETRÔNICO EM SUBSTITUIÇÃO AO PREGÃO PRESENCIAL

REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA

DECLARA LUTO OFICIAL POR 3 TRÊS DIAS, FALECIMENTO DE JOAQUIM DOS SANTOS RODRIGUES – “SEU LUNGA”

FIXA VALORES DO METRO QUADRADO PARA OS BAIRROS CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO