Institui o Sistema Eletrônico para solicitação, processamento e recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos – ITBI-E, destinado exclusivamente às transações imobiliárias realizadas com financiamento bancário, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.

Dispõe sobre a declaração de Vacância de Cargo Público ocupado pelo Sr. JOSÉ RAIMUNDO DO NASCIMENTO perante o Município de Juazeiro do Norte/CE.

Dispõe sobre a concessão, sem remuneração, de Afastamento para Participação em Curso de Formação a servidor público pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre a concessão, sem remuneração, de Afastamento para Participação em Curso de Formação a servidor público pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Excesso ou Complexidade de Encargos (Gratificação de Desempenho) a servidor público pertencente ao Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Cidadania do Município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre a nomeação do Secretário Escolar Tipo "A" da Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre a nomeação do Gerente de Saúde e Segurança do Trabalho da Secretaria de Administração do Município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre a nomeação do Gerente de Educação Continuada da Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.

Ementa: Altera o texto da Lei Municipal nº 4.433, de 27 de dezembro de 2015, modificando e atualizando o Anexo II na que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, na forma que indica e adota outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCA JUAZEIRO, COMO POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE DE INCENTIVO A APRENDIZAGEM E VALORIZAÇÃO À EDUCAÇÃO.

Denomina de RUA MARIO GEOVANE DA SILVA a artéria pública na forma que indica e adota outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, o Dia Municipal do Terço dos Homens, a ser celebrado em 04 de outubro, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes do Programa de Incentivo ao Emprego para Mães Solo, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Paradesporto, abrangendo o Paradesporto Escolar e o Paradesporto de Rendimento, no Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.

Dispõe sobre a exoneração do Assessor II da Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre a renovação de cessão de servidor público pertencente a Secretaria de Assistência Social do Município de Juazeiro do Norte, para o Ministério Público do Estado do Ceará.

Dispõe sobre a renovação de cessão de servidor público pertencente a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Romaria do Município de Juazeiro do Norte, para o Ministério Público do Estado do Ceará.

Dispõe sobre o encerramento de cessão de servidor público pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte, para o Instituto de Estudos e Pesquisas Humaniza (IEPH).

Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Município de Juazeiro do Norte para o biênio 2025/2027, e adota outras providências.

Dispõe sobre a exoneração do Diretor Escolar da E.M.E.I. Adalgisa Gomes de Figueiredo, integrante da Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre a nomeação de suplente para o cargo de Conselheiro Tutelar do 1º Conselho Tutelar da Secretaria de Assistência Social do Município de Juazeiro do Norte, por afastamento de Férias de seu titular.

Dispõe sobre a nomeação do Diretor Escolar da E.E.F. Vereador Antônio Fernandes Coimbra, integrante da Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre a exoneração do Diretor Escolar da E.E.F. Vereador Antônio Fernandes Coimbra, integrante da Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre a atualização da composição do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Juazeiro do Norte (COMSEA), para o mandato no Biênio 2025/2027, e adota outras providências.

Dispõe sobre a concessão, por ordem judicial, de Redução de Carga Horária a servidor público pertencente a Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre a concessão de Licença para Tratar de Interesse Particular a servidor público pertencente à Secretaria de Administração do Município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre a exoneração do Coordenador do CAPS Infantil da Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre a nomeação do Gerente de Controle Interno da Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 1988, de 22 de setembro de 2025, que nomeou o Gerente de Controle Interno da Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.