Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5523 registros Informações atualizadas em: 12/05/2026 - 16:52:46

Lei Municipal: 2608/2001 01/01/2001

2001 CRIA VAGAS NO CONCURSO PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE

Lei Municipal: 2607/2001 01/01/2001

2001 ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Lei Municipal: 2603/2001 01/01/2001

2001 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A CARENTES

Lei Municipal: 2602/2001 01/01/2001

2001 PASSE GRATUITO AOS DEFICIENTES

Lei Municipal: 2601/2001 01/01/2001

2001 DESCONTO NO PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA

Lei Municipal: 2600/2001 01/01/2001

2001 CONTRATAR PESSOAL TEMPORÁRIO

Lei Municipal: 2598/2001 01/01/2001

2001 DENOMINDA DE RUA MARIA CABRAL RIBEIRO

Lei Municipal: 2594/2000 01/01/2000

2000-ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1960

Lei Municipal: 2593/2000 01/01/2000

2000-TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA PROVER DÉBITOS JUNTO À COELCE

Lei Municipal: 2592/2000 01/01/2000

2000-POSTO DE SAÚDE AUGUSTO TAVARES

Lei Municipal: 2591/2000 01/01/2000

2000-POSTO DE SAÚDE LÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA

Lei Municipal: 2590/2000 01/01/2000

2000-VILA ALFREDO FERREIRA DE MELO

Lei Municipal: 2589/2000 01/01/2000

2000-VILA IVO FRANCISCO DE SOUZA

Lei Municipal: 2588/2000 01/01/2000

2000-FUNDAÇÃO JOÃO AGOSTINHO DE SOUZA

Lei Municipal: 2587/2000 01/01/2000

2000-FUNDAÇÃO GILBERTO LOIOLA ALENCAR

Lei Municipal: 2586/2000 01/01/2000

ASSOCIAÇÃO MAGNO BACELLAR DE ARTE-EDUCAÇÃO

Lei Municipal: 2585/2000 01/01/2000

ESTIMA-SE A RECEITA E FIXA A DESPESA

Lei Municipal: 2584/2000 01/01/2000

ASSOCIAÇÃO MAGNO BACELLAR DE ARTE- EDUCAÇÃO

Lei Municipal: 2583/2000 01/01/2000

ASSOCIAÇÃO CINCO PUNHOS DE ARTE MARCIAL CHINESA

Lei Municipal: 2582/2000 01/01/2000

CONCEDE DISCONTO DE 50% DOS CRÉDITOS INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA

Lei Municipal: 2581/2000 01/01/2000

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL

Lei Municipal: 2580/2000 01/01/2000

DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA

Lei Municipal: 2579/2000 01/01/2000

DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO RIBEIRO COSTA

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