Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5523 registros Informações atualizadas em: 12/05/2026 - 16:52:46

Lei Municipal: 2578/2000 01/01/2000

DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO GONÇALVES DOS SANTOS

Lei Municipal: 2577/2000 01/01/2000

DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNCIPALIDADE DA ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TÁXIS FELISBERTO FERREIRA FARIAS

Lei Municipal: 2576/2000 01/01/2000

ADOÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE

Lei Municipal: 2575/2000 01/01/2000

PERMUTA DE PRÓPRIO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Lei Municipal: 2574/2000 01/01/2000

2000-AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO DE PRÓPRIOS DA MUNICIPALIDADE

Lei Municipal: 2570/2000 01/01/2000

2000 PARCELAMENTO E USO DO SOLO URBANO

Lei Municipal: 2569/2000 01/01/2000

2000-DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA A ZONA URBANA

Lei Municipal: 2568/2000 01/01/2000

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA FUNDAMENTOS DO FUTEBOL

Lei Municipal: 2567/2000 01/01/2000

DÁ DENOMINAÇÃO MARIA JÚLIA DE LIMA

Lei Municipal: 2566/2000 01/01/2000

CRIA VAGAS PARA SERVIDORES CONCURSADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Lei Municipal: 2565/2000 01/01/2000

2000-DISPÕE SOBRE A DOÇÃO DE IMÓVEL

Lei Municipal: 2564/2000 01/01/2000

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE

Lei Municipal: 2563/2000 01/01/2000

2000-FIXA LIMITE DE HORÁRIO DE ATENDIMENTO A CLIENTES NAS AGENCIAS BANCÁRIAS

Lei Municipal: 2562/2000 01/01/2000

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal: 2561/2000 01/01/2000

2000-PROÍBE A DISCRIMINAÇÃO POR OPÇÃO SEXUAL

Lei Municipal: 2560/2000 01/01/2000

2000-ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1952

Lei Municipal: 2559/2000 01/01/2000

2000-DÁ DENOMINAÇÃO PRAÇA FRANCISCO SOBREIRA FIÚZA

Lei Municipal: 2558/2000 01/01/2000

2000-DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO RECHE ELISA CARDOSO LIMA

Lei Municipal: 2557/2000 01/01/2000

2000-DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ELISA LOPES DE MOURA

Lei Municipal: 2556/2000 01/01/2000

2000-DÁ DENOMINAÇÃO DE CHECE 1° DAMA DO MUNICIPIO DAYSE CAVALCANTI SAMPAIO

Lei Municipal: 2555/2000 01/01/2000

2000-DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA BEZERRA DE ARAÚJO

Lei Municipal: 2554/2000 01/01/2000

2000-DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA VEREADOR LEÔNIDAS TIMÓTEO DE SOUSA

Lei Municipal: 2553/2000 01/01/2000

2000-DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL ALVES TAVARES-DUDU

Lei Municipal: 2552/2000 01/01/2000

2000-DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANITA NEVES LIMA COUTO

Lei Municipal: 2551/2000 01/01/2000

2000-DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA RENAN FELINTO DE CARVALHO GONÇALVES

Lei Municipal: 2550/2000 01/01/2000

2000-DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA RAIMUNDO JOÃO GONÇALVES

Lei Municipal: 2549/2000 01/01/2000

2000-ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DO BAIRRO TIRADENTES

Lei Municipal: 2548/2000 01/01/2000

2000-DÁ DENOMINAÇÃO DE CABINES VEREADOR KLEBER LAVOR

Lei Municipal: 2547/2000 01/01/2000

DENOMINA DE DEPUTADO FRANCISCO ERIVANO CRUZ, O POSTO DE SAUDE NO NOVO JUAZEIRO

Lei Municipal: 2546/2000 01/01/2000

DENOMINA DE VEREADOR CHICO PINHEIRO, A PASSARELA METÁLICA SOBRE A AVENIDA PADRE CICERO

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