Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5523 registros Informações atualizadas em: 12/05/2026 - 16:52:46

Lei Municipal: 2641/2001 01/01/2001

2001 DENOMINA HOSPITAL REGIONAL TASSO RIBEIRO JERESSATI

Lei Municipal: 2640/2001 01/01/2001

2001 USO OBRIGATÓRIO DE TAXÍMETRO

Lei Municipal: 2639/2001 01/01/2001

2001 UTILIDADE PUBLICA FUNDAÇÃO CARIRIENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Lei Municipal: 2638/2001 01/01/2001

2001 AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

Lei Municipal: 2637/2001 01/01/2001

2001 CONTRATAR PESSOAL TEMPORÁRIO

Lei Municipal: 2636/2001 01/01/2001

2001 CONDIÇÕES PARA CAGECE, COELCE E TELEMAR

Lei Municipal: 2635/2001 01/01/2001

2001 SORTEIO PARA CONTRIBUINTES DE IPTU

Lei Municipal: 2633/2001 01/01/2001

2001 DENOMINA CEIS E POSTOS DE SAUDE

Lei Municipal: 2631/2001 01/01/2001

2001 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA PADRE CÍCERO

Lei Municipal: 2630/2001 01/01/2001

2001 UTILIDADE PÚBLICA CONSELHO COMUNITÁRIO DO BAIRRO TIRADENTES

Lei Municipal: 2629/2001 01/01/2001

2001 QUADRA DE ESPORTE VICENTE RIBEIRO SOBRINHO

Lei Municipal: 2628/2001 01/01/2001

2001 DENOMINA SALA SENADORA ALACOQUE BEZERRA

Lei Municipal: 2627/2001 01/01/2001

2001 DENOMINA AUDITÓRIO EDUCADORA OLÍVIA MAGALHÃES

Lei Municipal: 2626/2001 01/01/2001

2001 DENOMINA RUA INÁCIO DUARTE DE AQUINO

Lei Municipal: 2622/2001 01/01/2001

2001 DENOMINA DE JOAO PAULO II

Lei Municipal: 2621/2001 01/01/2001

2001 DENOMINA CALÇADAO ANA ROBERTA CECÉ COELHO

Lei Municipal: 2620/2001 01/01/2001

2001 DENOMINA RUA EDSON GOMES AMORIM

Lei Municipal: 2618/2001 01/01/2001

2001 ALTERA LEI 1520-1990 E REVOGA 1886-93 2170-97 E 2531-2000

Lei Municipal: 2617/2001 01/01/2001

2001 DENOMINA RUA ESTEVALDO LEANDRO DE SOUSA

Lei Municipal: 2616/2001 01/01/2001

2001 ALTERA LEI 2275-98 E 2419-99

Lei Municipal: 2615/2001 01/01/2001

2001 ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE

Lei Municipal: 2614/2001 01/01/2001

2001 UTIL. DENOMINA RUA SEBASTIANA MONTEIRO DE SANTANA

Lei Municipal: 2613/2001 01/01/2001

2001 UTIL. DENOMINA RUA SAMUEL MARQUES

Lei Municipal: 2612/2001 01/01/2001

2001 UTIL. PUBLICA ASSOC. MORADORES DO CONJ. INÁICO LOIOLA

Lei Municipal: 2611/2001 01/01/2001

2001 INSTITUI DIA 21 COMO DIA DO PADRE CÍCERO ROMÃO BATISTA

Lei Municipal: 2610/2001 01/01/2001

2001 PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA

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