Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5523 registros Informações atualizadas em: 12/05/2026 - 16:52:46

Lei Municipal: 2515/2000 01/01/2000

2000-DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR

Lei Municipal: 2514/2000 01/01/2000

2000-DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PROFESSORA DEUVA ALENCAR

Lei Municipal: 2513/2000 01/01/2000

DÁ DENOMINAÇÃO DE ARTERIA PÚBLICA RUA MONTEIRO LOBATO

Lei Municipal: 2512/2000 01/01/2000

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO PURA E SIMPLES

Lei Municipal: 2511/2000 01/01/2000

DISPÕE SOBRE DOÇÃO DE IMOVEL DO MUNICÍPIO

Lei Municipal: 2510/2000 01/01/2000

2000-CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO

Lei Municipal: 2509/2000 01/01/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À UNIÃO

Lei Municipal: 2508/2000 01/01/2000

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CÍCERO FERREIRA DE ARAÚJO

Lei Municipal: 2507/2000 01/01/2000

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA VIGILANTE FRANCISCO BENTO DINIZ

Lei Municipal: 2506/2000 01/01/2000

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PEQUENOS AGRICULTORES

Lei Municipal: 2505/2000 01/01/2000

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DA VILA SANTO ANTONIO

Lei Municipal: 2504/2000 01/01/2000

2000-DENOMINAÇÃO DE RUA ZULMIRA DE ASSIS FERNANDES

Lei Municipal: 2503/2000 01/01/2000

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MAESTRO JOÃO BOAVENTURA DE SOUZA

Lei Municipal: 2502/2000 01/01/2000

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCA MENEZES BARBOSA

Lei Municipal: 2501/2000 01/01/2000

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 2 DA LEI MUNICIPAL N° 2468

Lei Municipal: 2500/2000 01/01/2000

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR COMPRA, OS 2° E 3° PAVIMENTOS DO PREDIO-SEDE

Lei Municipal: 2499/2000 01/01/2000

SORTEIO DE UM AUTOMÓVEL FIAT UNO

Lei Municipal: 2498/2000 01/01/2000

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal: 2497/2000 01/01/2000

DENOMINA DE PRAÇA NAIR SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal: 2496/2000 01/01/2000

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal: 2495/2000 01/01/2000

DÁ DENOMINAÇÃO DE VILA RIACHÃO

Lei Municipal: 2494/2000 01/01/2000

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA NELI GONÇALVES

Lei Municipal: 2493/2000 01/01/2000

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PROFESSORA JOANA MARTINS DE FRANÇA

Lei Municipal: 2492/2000 01/01/2000

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal: 2491/2000 01/01/2000

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA RODRIGUES BARBOSA

Lei Municipal: 2490/2000 01/01/2000

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA GENEROSA DE ALMEIDA

Lei Municipal: 2488/2000 01/01/2000

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES

Lei Municipal: 2487/2000 01/01/2000

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA CARITÉ

Lei Municipal: 2486/2000 01/01/2000

DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ

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