Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5369 registros Informações atualizadas em: 13/10/2025 - 18:50:23

LEI MUNICIPAL: 2574/2000 01/01/2000

2000-AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO DE PRÓPRIOS DA MUNICIPALIDADE

LEI MUNICIPAL: 2570/2000 01/01/2000

2000 PARCELAMENTO E USO DO SOLO URBANO

LEI MUNICIPAL: 2569/2000 01/01/2000

2000-DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA A ZONA URBANA

LEI MUNICIPAL: 2568/2000 01/01/2000

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA FUNDAMENTOS DO FUTEBOL

LEI MUNICIPAL: 2567/2000 01/01/2000

DÁ DENOMINAÇÃO MARIA JÚLIA DE LIMA

LEI MUNICIPAL: 2566/2000 01/01/2000

CRIA VAGAS PARA SERVIDORES CONCURSADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

LEI MUNICIPAL: 2565/2000 01/01/2000

2000-DISPÕE SOBRE A DOÇÃO DE IMÓVEL

LEI MUNICIPAL: 2564/2000 01/01/2000

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE

LEI MUNICIPAL: 2563/2000 01/01/2000

2000-FIXA LIMITE DE HORÁRIO DE ATENDIMENTO A CLIENTES NAS AGENCIAS BANCÁRIAS

LEI MUNICIPAL: 2562/2000 01/01/2000

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2561/2000 01/01/2000

2000-PROÍBE A DISCRIMINAÇÃO POR OPÇÃO SEXUAL

LEI MUNICIPAL: 2560/2000 01/01/2000

2000-ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1952

LEI MUNICIPAL: 2559/2000 01/01/2000

2000-DÁ DENOMINAÇÃO PRAÇA FRANCISCO SOBREIRA FIÚZA

LEI MUNICIPAL: 2558/2000 01/01/2000

2000-DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO RECHE ELISA CARDOSO LIMA

LEI MUNICIPAL: 2557/2000 01/01/2000

2000-DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ELISA LOPES DE MOURA

LEI MUNICIPAL: 2556/2000 01/01/2000

2000-DÁ DENOMINAÇÃO DE CHECE 1° DAMA DO MUNICIPIO DAYSE CAVALCANTI SAMPAIO

LEI MUNICIPAL: 2555/2000 01/01/2000

2000-DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA BEZERRA DE ARAÚJO

LEI MUNICIPAL: 2554/2000 01/01/2000

2000-DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA VEREADOR LEÔNIDAS TIMÓTEO DE SOUSA

LEI MUNICIPAL: 2553/2000 01/01/2000

2000-DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL ALVES TAVARES-DUDU

LEI MUNICIPAL: 2552/2000 01/01/2000

2000-DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANITA NEVES LIMA COUTO

LEI MUNICIPAL: 2551/2000 01/01/2000

2000-DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA RENAN FELINTO DE CARVALHO GONÇALVES

LEI MUNICIPAL: 2550/2000 01/01/2000

2000-DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA RAIMUNDO JOÃO GONÇALVES

LEI MUNICIPAL: 2549/2000 01/01/2000

2000-ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DO BAIRRO TIRADENTES

LEI MUNICIPAL: 2548/2000 01/01/2000

2000-DÁ DENOMINAÇÃO DE CABINES VEREADOR KLEBER LAVOR

LEI MUNICIPAL: 2547/2000 01/01/2000

DENOMINA DE DEPUTADO FRANCISCO ERIVANO CRUZ, O POSTO DE SAUDE NO NOVO JUAZEIRO

LEI MUNICIPAL: 2546/2000 01/01/2000

DENOMINA DE VEREADOR CHICO PINHEIRO, A PASSARELA METÁLICA SOBRE A AVENIDA PADRE CICERO

LEI MUNICIPAL: 2545/2000 01/01/2000

PROÍBE A VENDA DE CIGARRO, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGERO PARA MENOR DE 18 ANOS

LEI MUNICIPAL: 2544/2000 01/01/2000

CONSAGRAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL

LEI MUNICIPAL: 2543/2000 01/01/2000

DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE

LEI MUNICIPAL: 2542/2000 01/01/2000

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA DOS FABRICANTES DE CALÇADOS

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