Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5369 registros Informações atualizadas em: 13/10/2025 - 18:50:23

LEI MUNICIPAL: 2603/2001 01/01/2001

2001 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A CARENTES

LEI MUNICIPAL: 2602/2001 01/01/2001

2001 PASSE GRATUITO AOS DEFICIENTES

LEI MUNICIPAL: 2601/2001 01/01/2001

2001 DESCONTO NO PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA

LEI MUNICIPAL: 2600/2001 01/01/2001

2001 CONTRATAR PESSOAL TEMPORÁRIO

LEI MUNICIPAL: 2598/2001 01/01/2001

2001 DENOMINDA DE RUA MARIA CABRAL RIBEIRO

LEI MUNICIPAL: 2594/2000 01/01/2000

2000-ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1960

LEI MUNICIPAL: 2593/2000 01/01/2000

2000-TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA PROVER DÉBITOS JUNTO À COELCE

LEI MUNICIPAL: 2592/2000 01/01/2000

2000-POSTO DE SAÚDE AUGUSTO TAVARES

LEI MUNICIPAL: 2591/2000 01/01/2000

2000-POSTO DE SAÚDE LÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA

LEI MUNICIPAL: 2590/2000 01/01/2000

2000-VILA ALFREDO FERREIRA DE MELO

LEI MUNICIPAL: 2589/2000 01/01/2000

2000-VILA IVO FRANCISCO DE SOUZA

LEI MUNICIPAL: 2588/2000 01/01/2000

2000-FUNDAÇÃO JOÃO AGOSTINHO DE SOUZA

LEI MUNICIPAL: 2587/2000 01/01/2000

2000-FUNDAÇÃO GILBERTO LOIOLA ALENCAR

LEI MUNICIPAL: 2586/2000 01/01/2000

ASSOCIAÇÃO MAGNO BACELLAR DE ARTE-EDUCAÇÃO

LEI MUNICIPAL: 2585/2000 01/01/2000

ESTIMA-SE A RECEITA E FIXA A DESPESA

LEI MUNICIPAL: 2584/2000 01/01/2000

ASSOCIAÇÃO MAGNO BACELLAR DE ARTE- EDUCAÇÃO

LEI MUNICIPAL: 2583/2000 01/01/2000

ASSOCIAÇÃO CINCO PUNHOS DE ARTE MARCIAL CHINESA

LEI MUNICIPAL: 2582/2000 01/01/2000

CONCEDE DISCONTO DE 50% DOS CRÉDITOS INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA

LEI MUNICIPAL: 2581/2000 01/01/2000

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 2580/2000 01/01/2000

DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA

LEI MUNICIPAL: 2579/2000 01/01/2000

DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO RIBEIRO COSTA

LEI MUNICIPAL: 2578/2000 01/01/2000

DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO GONÇALVES DOS SANTOS

LEI MUNICIPAL: 2577/2000 01/01/2000

DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNCIPALIDADE DA ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TÁXIS FELISBERTO FERREIRA FARIAS

LEI MUNICIPAL: 2576/2000 01/01/2000

ADOÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE

LEI MUNICIPAL: 2575/2000 01/01/2000

PERMUTA DE PRÓPRIO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

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