01/01/2004
ALTERA AS LEIS 2776-E 2722-2002
LEI Nº 2794-2004 ALTERA AS LEIS 2776-2003 E 2722-2002
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
Esclarecemos que os dados fornecidos acima serão tratados com respeito à sua privacidade.
Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
