Dispõe sobre o remanejamento de servidor público, da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos (SEAMASP), para a Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte/CE, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, excetuando-se deste, os Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Juazeiro do Norte/CE, Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE) e a Guarda Civil Metropolitana - GCM e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de doação de terreno público Municipal em favor do Estado do Ceará para fins que específica e adota outras providências.
Fica denominado de Parque Natural Municipal das Timbaúbas ENGENHEIRO OTONIEL ARILO LANDIM LUNA, o que fica localizado no Bairro José Geraldo da Cruz neste município e adota outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública o INSTITUTO DRA. YANNY BRENA ALENCAR ARAÚJO, e adota outras providências.
Dispõe sobre a exoneração do Coordenador Pedagógico da E.E.F. Felipe Neri da Silva, integrante da Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a nomeação do Assessor Especial I da Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a nomeação do Coordenador de Projetos da Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a nomeação do Gerente de Orçamento da Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a concessão de Licença para Tratar de Interesse Particular a servidor público pertencente à Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a concessão de Licença para Tratar de Interesse Particular a servidor público pertencente à Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a nomeação do Assessor I da Secretaria de Esporte e Juventude do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a nomeação do Diretor de Engenharia da Secretaria de Infraestrutura do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a exoneração do Coordenador Pedagógico da E.E.F. João Alencar de Figueiredo, integrante da Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Excesso ou Complexidade de Encargos (Gratificação de Desempenho) a servidor público pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte.
Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher as empresas que cumprirem metas de valorizar a plena vivência da mulher no ambiente de trabalho, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos referentes a contratos de empresas com o Município de Juazeiro do Norte nas condições que indica, aplicando-se aos presos em regime semiaberto, aberto, em livramento condicional, em cumprimento de medidas socioeducativas e aos jovens egressos do sistema socioeducativo, e dá outras providências.
Denomina artérias públicas no bairro Leandro Bezerra desta cidade na forma que indica e adota outras providências.
Dispõe sobre a abertura dos portões das escolas da rede pública municipal de ensino e estabelece normas para o controle de entrada dos alunos.
Dispõe sobre a criação "Programa Esporte para a Vida Toda" a prática de esportes coletivos que promovam a inclusão, com foco na acessibilidade e na adaptação das modalidades esportivas no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Interpretes de língua Brasileira de Sinais (Libras) em programas de televisão transmitidos no município garantindo a acessibilidade para pessoas surdas, em Juazeiro do Norte e dá outras providências.
Dispõe sobre a Educação, Proteção e Bem-Estar Animal aos estudantes do ensino fundamental da rede pública municipal a admissão a conteúdos relacionados à temática dos Direitos dos Animais com tema transversal na integralização curricular, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de pontos de descarte organizado de resíduos sólidos domiciliares e dá outras providências no município de Juazeiro do Norte/CE.
Dispõe sobre o Programa de Refinanciamento Especial de débitos não tributários para permissionários, pessoas físicas e jurídicas, referente às tarifas de permissão de uso e ocupação dos equipamentos e espaços públicos do município, inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não ajuizados, e adota outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBSÍDIO AO SETOR/SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO REGULAR DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, OBJETIVANDO EVITAR A TOTAL PARALISAÇÃO DO SERVIÇO E EVITAR AUMENTO DA TARIFA TÉCNICA COBRADA AOS USUÁRIOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a exoneração do Gerente de Monitoramento de Políticas Públicas da Controladoria e Planejamento Geral do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a concessão de Licença para Tratar de Interesse Particular a servidor público pertencente à Secretaria de Assistência Social do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a concessão de Ascenção Funcional por Via Acadêmica (Enquadramento PCCR) a servidor do Magistério Público da Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a concessão de Ascenção Funcional por Via Acadêmica (Enquadramento PCCR) a servidor do Magistério Público da Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a concessão de Ascenção Funcional por Via Acadêmica (Enquadramento PCCR) a servidor do Magistério Público da Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.
