Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5369 registros Informações atualizadas em: 13/10/2025 - 18:50:23

LEI MUNICIPAL: 3413/2008 01/01/2008

2008 - DOAÇÃO RODRIGUES & FILHO INDUSTRIA METALURGICA USINORTE

LEI MUNICIPAL: 3412/2008 01/01/2008

DOAÇÃO UNIÃO ESTUDANTIL DA JUVENTUDE - P-KÃO

LEI MUNICIPAL: 3411/2008 01/01/2008

DOAÇÃO ROSEMIA MARIA DE MOURA LIMA

LEI MUNICIPAL: 3410/2008 01/01/2008

2008 - DOAÇÃO CARLOS AUGUSTO-INJEBRAS

LEI MUNICIPAL: 3409/2008 01/01/2008

2008 - DOAÇÃO RODOBEM SERVIÇOS

LEI MUNICIPAL: 3407/2008 01/01/2008

2008 -DOAÇÃO RB INDUSTRIA E COMERCI]O LTDA

LEI MUNICIPAL: 3402/2008 01/01/2008

2008 -DOAÇÃO ASSOCIAÇÃO MÃE SANTÍSSIMA

LEI MUNICIPAL: 3401/2008 01/01/2008

2008 -DOAÇÃO BEZERRA SILVA IND. COM. DE PLASTICOS LTDA

LEI MUNICIPAL: 3400/2008 01/01/2008

2008 -DOAÇÃO EI-FRANCISCO GUSTAVO BRITO E CABRAL

LEI MUNICIPAL: 3399/2008 01/01/2008

DISPOE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTIVEIS

LEI MUNICIPAL: 3394/2008 01/01/2008

ALTERA A LEI Nº 3245-PROGRAMA DE GRADUAÇÃO POPULAR

LEI MUNICIPAL: 3393/2008 01/01/2008

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2877, DE 25 DE ABRIL DE 2005

LEI MUNICIPAL: 3392/2008 01/01/2008

2008 -DOAÇÃO CONSTRUTORA SÃO BENTO

LEI MUNICIPAL: 3391/2008 01/01/2008

2008 -DOAÇÃO MARIA DO SOCORRO DE SOUZA LEITE ME

LEI MUNICIPAL: 3390/2008 01/01/2008

DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ - UVC

LEI MUNICIPAL: 3388/2008 01/01/2008

DOAÇÃO CIRCO PEQUENO GRANDE

LEI MUNICIPAL: 3387/2008 01/01/2008

UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO CAFUNÉ NO CORAÇÃO

LEI MUNICIPAL: 3386/2008 01/01/2008

2008 - DOAÇÃO INDUVALE LTDA-II

LEI MUNICIPAL: 3385/2008 01/01/2008

2008 -DOAÇÃO RT SERVIÇOS DE TERRAPALAGEM LTDA

LEI MUNICIPAL: 3384/2008 01/01/2008

2008 -DOAÇÃO FUNDAÇÃO LEANDRO BEZERRA

LEI MUNICIPAL: 3383/2008 01/01/2008

UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO FREI DAMIÃO

LEI MUNICIPAL: 3382/2008 01/01/2008

2008 -DOAÇÃO LORENA TRANSPORTE E TURISMO

LEI MUNICIPAL: 3381/2008 01/01/2008

PROIBE TRAFEGO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS NA RUA DO HORTO

LEI MUNICIPAL: 3380/2008 01/01/2008

2008 -DOAÇÃO HUMACO HIDRÁULICOS E MÁSQUINAS LTDA

LEI MUNICIPAL: 3379/2008 01/01/2008

2008 - DOAÇÃO COMUNIDADE ÁGUA VIVA

LEI MUNICIPAL: 3378/2008 01/01/2008

UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DO SÍTIO CATOLÉ

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