Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5369 registros Informações atualizadas em: 13/10/2025 - 18:50:23

LEI MUNICIPAL: 3431/2009 01/01/2009

RATIFICA O COMARES UC- ATERRO SANITARIO

LEI MUNICIPAL: 3430/2009 01/01/2009

PREÇOS PUBLICOS DE POSTES DA COELCE

LEI MUNICIPAL: 3428/2009 01/01/2009

DOAÇÃO ESTADO DO CEARÁ - PRESÍDIO FEMININO

LEI MUNICIPAL: 3426/2009 01/01/2009

UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO DAS PRAÃS DA REGIÃO DO CARIRI ASPRAC

LEI MUNICIPAL: 3425/2009 01/01/2009

CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES

LEI MUNICIPAL: 3424/2009 01/01/2009

UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO MUSICAL CIRO CALLOU

LEI MUNICIPAL: 3423/2009 01/01/2009

UTILIDADE PUBLICA INSTITUTO CULTURAL DOS ARTISTAS POPULARES DE JUAZEIRO

LEI MUNICIPAL: 3422/2009 01/01/2009

DIVULGAÇÃO DE DADOS DE MULTA DE TRANSITO

LEI MUNICIPAL: 3421/2009 01/01/2009

DESAFETAÇÃO PUBLICA DE AREAS NO LIMOEIRO

LEI MUNICIPAL: 3419/2009 01/01/2009

ALTERA A LEI 3417-2008 ORÇAMENTO 2009

LEI COMPLEMENTAR: 66/2009 01/01/2009

CRIA CARGOS E CONTRATA PESSOAL PARA O PSIC

LEI COMPLEMENTAR: 65/2009 01/01/2009

CRIA NOVA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

LEI COMPLEMENTAR: 63/2009 01/01/2009

ALTERA A LEI COMP. Nº 62 E Nº 54

LEI COMPLEMENTAR: 62/2009 01/01/2009

CRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

LEI COMPLEMENTAR: 56/2009 01/01/2009

ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 48

LEI COMPLEMENTAR: 55/2009 01/01/2009

ALTERA TABELA DA LEI COMPLEMENTAR Nº54

LEI MUNICIPAL: 3417/2008 01/01/2008

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA 2008

LEI MUNICIPAL: 3415/2008 01/01/2008

ESTABELECE HORÁRIO E LOCAIS PARA CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS

LEI MUNICIPAL: 3414/2008 01/01/2008

UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SCHOEMBERG

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