Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5476 registros Informações atualizadas em: 27/01/2026 - 15:49:02

LEI MUNICIPAL: 3621/2010 01/01/2010

PROGRAMA INTERDISCIPLINAR CONTRA VIOLÊNCIA NA ESCOLA

LEI MUNICIPAL: 3620/2010 01/01/2010

SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

LEI MUNICIPAL: 3619/2010 01/01/2010

EXAME TOXOPLASMOSE NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE

LEI MUNICIPAL: 3618/2010 01/01/2010

DENOMINA RUA MANOEL CORREIRA DE ARAUJO

LEI MUNICIPAL: 3615/2010 01/01/2010

UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO SENHORA E RAINHA

LEI MUNICIPAL: 3613/2010 01/01/2010

DESLOCA A RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA

LEI MUNICIPAL: 3611/2010 01/01/2010

AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR - CAMINHO DA ESCOLA

LEI MUNICIPAL: 3609/2010 01/01/2010

PERMISSOES DE LINHA DE ÔNIBUS - DEMUTRAN

LEI COMPLEMENTAR: 71/2010 01/01/2010

MODIFICA VALORES DE GRATIFICAÇÃO COMISSIONADA

LEI COMPLEMENTAR: 70/2010 01/01/2010

ALTERA A LEI COMP. Nº23 E Nº60

LEI COMPLEMENTAR: 69/2010 01/01/2010

NOVA ESTRUTURA CARGOS COMISSIONADOS

LEI MUNICIPAL: ANEXO III LDO N 3681/2010 01/01/2010

METAS FISCAIS E ANUAIS - ANEXO VI RISCOS FISCAIS

LEI MUNICIPAL: 36025/2009 01/01/2009

UTILIDADE PÚBLICA ASSOC. BENEFICENTE MADRE MARIA VILAC

LEI MUNICIPAL: 3608/2009 01/01/2009

2009, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2419, DE 04 DE AGOSTO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 3606/2009 01/01/2009

DENOMINA DE RUA JOSIAS INOJOSA DE OLIVEIRA

LEI MUNICIPAL: 3605/2009 01/01/2009

ALTERA O ART. 2º DA LEI 3428-2009

LEI MUNICIPAL: 3602/2009 01/01/2009

UTILIDADE PÚBLICA ASSOC. BENEFICENTE MADRE MARIA VILAC

LEI MUNICIPAL: 3601/2009 01/01/2009

PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO

LEI MUNICIPAL: 3600/2009 01/01/2009

CONSTRUÇÃO DE RAMPAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS

LEI MUNICIPAL: 3599/2009 01/01/2009

CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE

LEI MUNICIPAL: 3597/2009 01/01/2009

2009 - REGULAMENTA SERVIÇOS DE MOTO TAXI

LEI MUNICIPAL: 3596/2009 01/01/2009

PROTOCOLO DE INTENÇÕES GOVERNO-CE-PMJN-CEO

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