Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5369 registros Informações atualizadas em: 13/10/2025 - 18:50:23

LEI MUNICIPAL: 3377/2008 01/01/2008

UTILIDADE PÚBLICA PROJETO SAL-PS

LEI MUNICIPAL: 3375/2008 01/01/2008

DOAÇÃO ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO ICASA

LEI MUNICIPAL: 3373/2008 01/01/2008

SUBSIDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

LEI MUNICIPAL: 3370/2008 01/01/2008

AUTORIZA SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE PARA ATENDIMENTO ESPECIFICO DAS DESPESAS CONSTANTES DOS ELEMENTOS DE GASTOS

LEI MUNICIPAL: 3369/2008 01/01/2008

PRIVATIZAÇÃO HOTEL MUNICIPAL-FRIGORIFICO-RESTAURANTE

LEI MUNICIPAL: 3368/2008 01/01/2008

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3352

LEI MUNICIPAL: 3365/2008 01/01/2008

PERMUTA DE WILSON DO CARTÓRIO

LEI MUNICIPAL: 3364/2008 01/01/2008

RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO MAE DA SANTISSIMATRINDANDE

LEI MUNICIPAL: 3363/2008 01/01/2008

RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ORGANIZAÇÃO NAO GOVERNAMENTAL MESTRE JOAO PEREIRA DA SILVA

LEI MUNICIPAL: 3362/2008 01/01/2008

DENOMINA POSTO DE SAUDE VICENTE RODRIGUES DO NASCIMENTO, NA VILA SANTO ANTONIO

LEI MUNICIPAL: 3361/2008 01/01/2008

ALIENAR POR DOAÇÃO EM FAVOR DA IGREJA PENTECOSTAL CAMINHO DA VIDA

LEI MUNICIPAL: 3360/2008 01/01/2008

DOAÇÃO EM FAVOR DO SR. PAULO XAVIER LUSTOSA

LEI MUNICIPAL: 3359/2008 01/01/2008

DOAÇÃO COM CLAUSULA RESOLUTIVA EM FAVOR DA EMPRESA LOBEL INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE METAIS - ME

LEI MUNICIPAL: 3357/2008 01/01/2008

RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE INDICA

LEI MUNICIPAL: 3356/2008 01/01/2008

RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE INDICA

LEI MUNICIPAL: 3355/2008 01/01/2008

DENOMINA RUA JOSÉ SEVERINO DA SILVA

LEI MUNICIPAL: 3355/2008 01/01/2008

DENOMINA RUA JOSE SEVERINODA SILVA

LEI MUNICIPAL: 3354/2008 01/01/2008

DOAÇÃO COM CLAUSULA RESOLUTIVA EM FAVOR DA EMPRESA ARARUNA PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

LEI MUNICIPAL: 3353/2008 01/01/2008

DOAÇÃO COM CLAUSULA RESOLUTIVA EM FAVOR DA EMPRESA INDUSTRIA E COMERCIO VIA BEACH

LEI MUNICIPAL: 3352/2008 01/01/2008

INSTRUMENTO DE PERMUTA POR IMOVEL PERTENCENTE A PARTICULAR

LEI MUNICIPAL: 3351/2008 01/01/2008

FIRMA CONTRATO DE CESSAO DE USO DE BEM PUBLICO EM FAVOR DA UNIAO FEDERAL

LEI MUNICIPAL: 3350/2008 01/01/2008

DOAÇÃO C CLAUSULA RESOLUTIVA EM FAVOR DA EMPRESA INDIVIDUAL PAULO CEZAR PRIMO BELTRAO

LEI MUNICIPAL: 3349/2008 01/01/2008

DOAÇÃO RAIMUNDO NONATO LANDIM ME

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