Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5335 registros Informações atualizadas em: 13/08/2025 - 18:36:45

LEI MUNICIPAL: 3574/2009 01/01/2009

CRIA FUNÇÃO DE CUIDADOR NA SESAU

LEI MUNICIPAL: 3573/2009 01/01/2009

VENDA PROIBIDA DE MEDICAMENTOS DA REDE PUBLICA

LEI MUNICIPAL: 3572/2009 01/01/2009

MEDIÇÃO DE PRESSÃO ARTERIAL

LEI MUNICIPAL: 3571/2009 01/01/2009

REAPROVEITAMENTO DA MADEIRA DAS ÁRVORES

LEI MUNICIPAL: 3569/2009 01/01/2009

UTILIDADE PÚBLICA PASTORAL DA CRIANÇA PARÓQUIA SÃO JOSÉ DO LIMOEIRO

LEI MUNICIPAL: 3568/2009 01/01/2009

PALESTRA SOBRE DOAÇÃO DE SANGUE

LEI MUNICIPAL: 3566/2009 01/01/2009

GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 3563/2009 01/01/2009

UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO TRANSFORMAR-INTRA

LEI MUNICIPAL: 3562/2009 01/01/2009

ALTERA DOTAÇÕES DA SEMASP PARA SEDETA

LEI MUNICIPAL: 3561/2009 01/01/2009

ALTERA A LEI 3291-2008, 3417-2008

LEI MUNICIPAL: 3560/2009 01/01/2009

UTILIDADE PÚBLICA ONG INTENÇÃO DE CICATRIZAR

LEI MUNICIPAL: 3558/2009 01/01/2009

UTILIDADE PÚBLICA SOCIEDADE MISSIONÁRIA BENEDITINA DE NOSSA SENHORA GUADALUPE SMBSG

LEI MUNICIPAL: 3553/2009 01/01/2009

UTILIDADE PÚBLICA GRUPO FOLCCLÓRICO GIL - GENTE INTEGRADA A LUTA

LEI MUNICIPAL: 3552/2009 01/01/2009

UTILIDADE PÚBLICA GRUPO DE APOIO A LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL DO CARIRI-GALOSC

LEI MUNICIPAL: 3551/2009 01/01/2009

PRIMEIROS SOCOROS EM CONDOMÍNIOS

LEI MUNICIPAL: 3550/2009 01/01/2009

UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO ASA BRANCA

LEI MUNICIPAL: 3549/2009 01/01/2009

MANUTENÇÃO DE CADEIRA DE RODAS EM RESIDÊNCIA

LEI MUNICIPAL: 3548/2009 01/01/2009

ESTACIONAMENTOS INDEPENDENTES

LEI MUNICIPAL: 3547/2009 01/01/2009

SELO HIGIÊNICO EM LATAS DE CERVEJA

LEI MUNICIPAL: 3546/2009 01/01/2009

HORÁRIOS DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO NA MALHA VIÁRIA

LEI MUNICIPAL: 3545/2009 01/01/2009

INSTALAÇÃO DE TELEFONES PARA DEFICIENTES

LEI MUNICIPAL: 3543/2009 01/01/2009

MONUMENTO HOMENAGEM AOS ROMEIROS

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