Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5335 registros Informações atualizadas em: 13/08/2025 - 18:36:45

LEI MUNICIPAL: 3894/2011 01/01/2011

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE SERVILOS DE REPARO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

LEI MUNICIPAL: 3893/2011 01/01/2011

DISPÕE SOBRE COLETA E DISTRIBUIÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAL DE CONTRUÇÃO

LEI MUNICIPAL: 3892/2011 01/01/2011

DENOMINA RUA MARIA NILDA DE SANTANA

LEI MUNICIPAL: 3891/2011 01/01/2011

DENOMINA UNIDADE DE SAUDE AEROPORTO E TIRADENTES

LEI MUNICIPAL: 3890/2011 01/01/2011

CRIA O MINI DISTRITO INDUSTRIAL

LEI MUNICIPAL: 3888/2011 01/01/2011

ALTERA A LEI 3639-2011 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

LEI MUNICIPAL: 3887/2011 01/01/2011

LEI GERAL DA MICROEMPRESA MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 3884/2011 01/01/2011

REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES DE TRÂNSITO

LEI MUNICIPAL: 3883/2011 01/01/2011

DISPÕE SOBRE A POLITICA DE INCENTIVO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PREVENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DE DESVIO NA COLUNA VERTEBRAL

LEI MUNICIPAL: 3882/2011 01/01/2011

INSTALAÇÃO DE BIOMBOS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS

LEI MUNICIPAL: 3881/2011 01/01/2011

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GRUPO NINHO DE TEATO E PRODUÇÃO ARTISTICAS

LEI MUNICIPAL: 3880/2011 01/01/2011

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ADC - ASSOCIAÇÃO DANÇA DO CARIRI

LEI MUNICIPAL: 3879/2011 01/01/2011

DENOMINA DE RUA OTACIANO JOSÉ DE OLIVEIRA

LEI MUNICIPAL: 3878/2011 01/01/2011

DENOMINA DE RUA FRANCISCO DE ASSIS MENEZES

LEI MUNICIPAL: 3877/2011 01/01/2011

DENOMINA DE RUA JOÃO SOUSA MENEZES

LEI MUNICIPAL: 3876/2011 01/01/2011

DENOMINA DE RUA JOÃO VIANA DE ARAÚJO

LEI MUNICIPAL: 3875/2011 01/01/2011

DENOMINA DE RUA JOANA BATISTA DE SOUSA

LEI MUNICIPAL: 3874/2011 01/01/2011

DENOMINA DE RUA ANA DE JESUS PITA

LEI MUNICIPAL: 3873/2011 01/01/2011

DENOMINA DE RUA JOÃO BARBOSA DE OLIVEIRA

LEI MUNICIPAL: 3871/2011 01/01/2011

DENOMINA DE RUA JOÃO ARAUJO BORGES

LEI MUNICIPAL: 3870/2011 01/01/2011

DENOMINA DE RA EMPRESÁRIO JOSÉ TENÓRIO FILHO

LEI MUNICIPAL: 3869/2011 01/01/2011

DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ APARECIDA BEZERRA RIBEIRO

LEI MUNICIPAL: 3868/2011 01/01/2011

DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE DA FAMILIA

LEI MUNICIPAL: 3867/2011 01/01/2011

DENOMINA DE RUA MARIA JOANA DO NASCIMENTO

LEI MUNICIPAL: 3866/2011 01/01/2011

OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE COLETES A PROVA DE BALAS AOS GUARDAS MUNICIPAIS

LEI MUNICIPAL: 3865/2011 01/01/2011

REALIZAÇÃO DA CAMPANHA SOBRE A IMPORTANCIA DE DOAÇÃO DE URINA PELAS GESTANTES

LEI MUNICIPAL: 3864/2011 01/01/2011

INSTITUI O PROGRAMA AUXILIAR DE SEGURANÇA PUBLICA VIGILANTES DO BAIRRO

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