Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5476 registros Informações atualizadas em: 27/01/2026 - 15:49:02

LEI MUNICIPAL: 4123 2012/2012 01/01/2012

SUBISTITUIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS DESCARTÁVEIS

LEI MUNICIPAL: 4121/2012 01/01/2012

CONJUNTO HABITACIONAL MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA FILHO

LEI MUNICIPAL: 4120/2012 01/01/2012

CONJUNTO HABITACIONAL MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA FILHO

LEI MUNICIPAL: 4120/2012 01/01/2012

XADREZ PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

LEI MUNICIPAL: 4120/2012 01/01/2012

CRIA NOVOS EMEIS E DÁ DENOMINAÇÃO

LEI MUNICIPAL: 4119/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA INSPETOR JOSÉ MARQUES DA SILVA

LEI MUNICIPAL: 4118/2012 01/01/2012

PRORROGAÇÃO DOAÇÃO DO FORUM DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL

LEI MUNICIPAL: 4116/2012 01/01/2012

DENOMINA DE VIA PÚBLICA A RUA SEBASTIÃO BRAGA

LEI MUNICIPAL: 4115/2012 01/01/2012

OFICIALIZA A TRAVESSA MANOEL ALVES ARAÚJO

LEI MUNICIPAL: 4114/2012 01/01/2012

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ACTA

LEI MUNICIPAL: 4111/2012 01/01/2012

OFICIALIZAÇÃO DA RUA ANTONIO CORREIA CELESTINO

LEI MUNICIPAL: 4110/2012 01/01/2012

OFICIALIZAÇÃO DA RUA ANTONIO CORREIA CELESTINO

LEI MUNICIPAL: 4110/2012 01/01/2012

OFICIALIZAÇÃO DA RUA PÁDRE MANOEL GERMANO FILHO

LEI MUNICIPAL: 4109/2012 01/01/2012

OFICIALIZAÇÃO DA RUA ANTONIA IDELFINA DE OLIVEIRA

LEI MUNICIPAL: 4108/2012 01/01/2012

OFICIALIZAÇÃO DA RUA MANOELA TAVARES RIBEIRO DE SOUZA

LEI MUNICIPAL: 4107/2012 01/01/2012

OFICIALIZAÇÃO DA TRAVESSA ALFREDO BEZERRA PINHEIRO

LEI MUNICIPAL: 4106/2012 01/01/2012

PROLONGAMENTO DA RUA HILDA MARIA DE LIMA

LEI MUNICIPAL: 4105/2012 01/01/2012

PROLONGAMENTO DA RUA OLIVEIRA ALVES PONTES

LEI MUNICIPAL: 4104/2012 01/01/2012

PROLONGAMENTO DA RUA SGT. JOSÉ MARCOLINO BRASILEIRO

LEI MUNICIPAL: 4103/2012 01/01/2012

PROLONGAMENTO DA RUA JONAS DE SOUZA SILVA

LEI MUNICIPAL: 4103/2012 01/01/2012

PLANO MUNICIPAL DECENAL DE CULTURA

LEI MUNICIPAL: 4102/2012 01/01/2012

PROLONGAMENTO DA RUA JOSÉ CARNEIRO FILHO

LEI MUNICIPAL: 4100/2012 01/01/2012

CRIA O SEGUNDO CONSELHO TUTELAR

LEI MUNICIPAL: 4100/2012 01/01/2012

MODIFICA LEI Nº 3741-2010 ESTABELECE CONDEF

LEI MUNICIPAL: 4099/2012 01/01/2012

CRIA O BAIRRO MONSENHOR MURILO E DENOMINA RUAS

LEI MUNICIPAL: 4098/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA MARIANA VALÊNCIO DA SILVA

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