Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5335 registros Informações atualizadas em: 13/08/2025 - 18:36:45

LEI MUNICIPAL: 3983/2012 01/01/2012

INCLUSÃO DE AULAS SOBRE A IMPORTANCIA DO IDOSO E SUA RELAÇÃO COM OS JOVENS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

LEI MUNICIPAL: 3982/2012 01/01/2012

DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA

LEI MUNICIPAL: 3981/2012 01/01/2012

DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA

LEI MUNICIPAL: 3980/2012 01/01/2012

DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA

LEI MUNICIPAL: 3979/2012 01/01/2012

DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA

LEI MUNICIPAL: 3978/2012 01/01/2012

DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA

LEI MUNICIPAL: 3977/2012 01/01/2012

DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA

LEI MUNICIPAL: 3976/2012 01/01/2012

DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA

LEI MUNICIPAL: 3975/2012 01/01/2012

DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA

LEI MUNICIPAL: 3974/2012 01/01/2012

DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA DE ESPORTE

LEI MUNICIPAL: 3973/2012 01/01/2012

DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA

LEI MUNICIPAL: 3972/2012 01/01/2012

DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA

LEI MUNICIPAL: 3971/2012 01/01/2012

DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA

LEI MUNICIPAL: 3969/2012 01/01/2012

DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA

LEI MUNICIPAL: 3968/2012 01/01/2012

OFICIALIZA NOME DE RUA ROGERIO P. GRANGEIRO

LEI MUNICIPAL: 3967/2012 01/01/2012

OFICIALIZA NOME DE RUA MARIANO ANTONIO MUNIZ

LEI MUNICIPAL: 3966/2012 01/01/2012

DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA

LEI MUNICIPAL: 3965/2012 01/01/2012

OFICIALIZA NOME DE ARTERIA PUBLICA

LEI MUNICIPAL: 3964/2012 01/01/2012

DÁ DENOMINAÇÃO DE ARTERIA PÚBLICA

LEI MUNICIPAL: 3963/2012 01/01/2012

DÁ DENOMINAÇÃO DE ARTERIA PÚBLICA

LEI MUNICIPAL: 3960/2012 01/01/2012

DAR DENOMINAÇÃOAO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

LEI MUNICIPAL: 3957/2012 01/01/2012

DAR DENOMINAÇÃO A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL

LEI MUNICIPAL: 3956/2012 01/01/2012

DAR DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE ABASTECIMENTO

LEI MUNICIPAL: 3955/2012 01/01/2012

DENOMINAÇÃO DO CENTRO DO IDOSO- CRI

LEI MUNICIPAL: 3953/2012 01/01/2012

DENOMINA RUAABINADABE BEZERRA

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