Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5523 registros Informações atualizadas em: 12/05/2026 - 16:52:46

Lei Municipal: 4141/2012 01/01/2012

OFICIALIZA Á RUA VEREADOR JOSÉ XAVIER DE OLIVEIRA

Lei Municipal: 4140/2012 01/01/2012

DENOMINA RUA ANA BEATRIZ MARROS MASCARENHAS

Lei Municipal: 4139/2012 01/01/2012

IMPLEMENTAÇÃO DOS PARÂMETROS CURRICULARES ENXADR´STICOS

Lei Municipal: 4138/2012 01/01/2012

QUALIDADES DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS

Lei Municipal: 4136/2012 01/01/2012

DENOMINA VIA PÚBLICA A AVENIDA JOSÉ CARDOSO ALCÂNTERA

Lei Municipal: 4135/2012 01/01/2012

DISPÕES SOBRE A HIGIENE NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS

Lei Municipal: 4134/2012 01/01/2012

DISPÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISNTÊNCIA RELIGIOSA CAPELANIA

Lei Municipal: 4133/2012 01/01/2012

CONSIDERA E DENOMINA BAIRRO TURÍSTICO O BAIRRO DO SOCORRO

Lei Municipal: 4131/2012 01/01/2012

DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FAMÍLIA

Lei Municipal: 4130/2012 01/01/2012

DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FAMÍLIA VEREADOR RAIMUNDO DE SÁ E SOUZA

Lei Municipal: 4129 2012/2012 01/01/2012

DENOMINA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA

Lei Municipal: 4127 2012/2012 01/01/2012

DENOMINA PRACINHA EDUARDO GRANGEIRO FERNANDES

Lei Municipal: 4126 2012/2012 01/01/2012

DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

Lei Municipal: 4125 2012/2012 01/01/2012

CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES NA FORMA DA LEI FICHA LIMPA

Lei Municipal: 4124 2012/2012 01/01/2012

INSTITUI A DATA 05 DE DEZEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DA PASTORAL DA CRIANÇA

Lei Municipal: 4123 2012/2012 01/01/2012

SUBISTITUIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS DESCARTÁVEIS

Lei Municipal: 4121/2012 01/01/2012

CONJUNTO HABITACIONAL MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA FILHO

Lei Municipal: 4120/2012 01/01/2012

XADREZ PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

Lei Municipal: 4120/2012 01/01/2012

CONJUNTO HABITACIONAL MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA FILHO

Lei Municipal: 4120/2012 01/01/2012

CRIA NOVOS EMEIS E DÁ DENOMINAÇÃO

Lei Municipal: 4119/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA INSPETOR JOSÉ MARQUES DA SILVA

Lei Municipal: 4118/2012 01/01/2012

PRORROGAÇÃO DOAÇÃO DO FORUM DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL

Lei Municipal: 4116/2012 01/01/2012

DENOMINA DE VIA PÚBLICA A RUA SEBASTIÃO BRAGA

Lei Municipal: 4115/2012 01/01/2012

OFICIALIZA A TRAVESSA MANOEL ALVES ARAÚJO

Lei Municipal: 4114/2012 01/01/2012

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ACTA

Lei Municipal: 4111/2012 01/01/2012

OFICIALIZAÇÃO DA RUA ANTONIO CORREIA CELESTINO

Lei Municipal: 4110/2012 01/01/2012

OFICIALIZAÇÃO DA RUA ANTONIO CORREIA CELESTINO

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