Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5523 registros Informações atualizadas em: 12/05/2026 - 16:52:46

Lei Municipal: 4054/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA ROSA DA CRUZ LUNA

Lei Municipal: 4053 A/2012 01/01/2012

DENOMINA DE QUADRA POLIESPORTIVA

Lei Municipal: 4053/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA JOSÉ CAETANO DO SALGADINHO

Lei Municipal: 4052/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA MACIEL GONÇALVES SOBREIRA

Lei Municipal: 4051/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA BARBARA RITA CAETANO

Lei Municipal: 4049/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA ANTÔNIA PEREIRA DA SILVA

Lei Municipal: 4048/2012 01/01/2012

DENOMINA DE AVENIDA AURELIANO PEREIRA DA SILVA

Lei Municipal: 4047/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA JOSÉ FERNANDES PEREIRA

Lei Municipal: 4046/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA MARIA DA SAÚDE PINHEIRO

Lei Municipal: 4045/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA GERALDO TAVARES NEVES

Lei Municipal: 4044/2012 01/01/2012

OFICIALIZA NOMES DE ARTÉRIAS PÚBLICAS

Lei Municipal: 4043/2012 01/01/2012

DOAÇÃO AO CEARÁ - UPA BAIRRO LIMOEIRO

Lei Municipal: 4043/2012 01/01/2012

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA

Lei Municipal: 4042/2012 01/01/2012

FIXA INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Lei Municipal: 4041/2012 01/01/2012

PRORROGA PRAZO DE DOAÇÃO LEOMAR DA SILVA

Lei Municipal: 4040/2012 01/01/2012

FIXA SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

Lei Municipal: 4039/2012 01/01/2012

FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO

Lei Municipal: 4038/2012 01/01/2012

FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES

Lei Municipal: 4037/2012 01/01/2012

FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA AC LAZER HOTELARIA E TURISMO LTDA

Lei Municipal: 4036/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA JOSÉ MARCOLINO DA SILVA

Lei Municipal: 4035/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA SARA BEZERRA DE MELO

Lei Municipal: 4034/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA MARIA DE LOURDES FERNANDES BARBOSA

Lei Municipal: 4033/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA MARIA CAVALCANTE

Lei Municipal: 4032/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA JOÃO RODRIGUES PEREIRA

Lei Municipal: 4031/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA MARIA VILANI ANDRADE DE SOUZA

Lei Municipal: 4030/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA ANTÔNIO GONDIM PEREIRA

Lei Municipal: 4029/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA PROFESSORA MARIA PERREIRA DA SILVA

Lei Municipal: 4028/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA JOSÉ DE OLIVEIRA SAMPAIO

Lei Municipal: 4027/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA KAIO JÚNIOR CLEMENTINO PINHEIRO

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