Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5523 registros Informações atualizadas em: 12/05/2026 - 16:52:46

Lei Municipal: 4026/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA JOÃO ALVES BEZERRA

Lei Municipal: 4025/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA FRANCISCO FERREIRA LOBO

Lei Municipal: 4024/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA PROFESSORA CÍCERA FLÁVIA GONDIM SAMPAIO

Lei Municipal: 4023/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA FRANCISCO GURGEL DE ALENCAR

Lei Municipal: 4022/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA MARIA MAGALHÃES BEZERRA

Lei Municipal: 4021/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA PEDRO FLOR PAULO

Lei Municipal: 4020/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA MARIA LOPES DA SILVA

Lei Municipal: 4019/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA ANTÔNIO FRANCISCO DE ALENCAR

Lei Municipal: 4018/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA LÍDIA GONDIM PEREIRA

Lei Municipal: 4017/2012 01/01/2012

DENOMINA RUA JOSÉ MARCOS ALVES DE LIMA

Lei Municipal: 4016/2012 01/01/2012

DENOMINA ALAMEDA BEANORA GONDIM PEREIRA ARTERIA PÚBLICA

Lei Municipal: 4015/2012 01/01/2012

PROIBE COBRANÇA PARA UTILIZAÇÃO DE BANHEIROS EM ESTÁDIOS ESPORTIVOS, TERMINAIS RODOVIÁRIOS, ESPAÇOS PÚBLICOS, BARES E RESTAURANTES

Lei Municipal: 4014/2012 01/01/2012

PRORROGAÇÃO DOAÇÃO GUARANI

Lei Municipal: 4012/2012 01/01/2012

DENOMINA RUA ROSA GOLÇALVES XAVIER DE OLIVEIRA

Lei Municipal: 4011/2012 01/01/2012

DENOMINA RUA FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRA

Lei Municipal: 4010/2012 01/01/2012

DENOMINA RUA PROFESSORA LAURA PEREIRA ROMÃO

Lei Municipal: 4009/2012 01/01/2012

DENOMINA RUA WERVERSON SOARES MARINHO

Lei Municipal: 4008/2012 01/01/2012

DENOMINA RUA MARCOS PEREIRA TEMÓTEO

Lei Municipal: 4007/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA PEDRO FRANCISCO DE SOUZA

Lei Municipal: 4006/2012 01/01/2012

DENOMINA DE AVENIDA ANA SARAIVA DE MENEZES

Lei Municipal: 4005/2012 01/01/2012

DENOMINA RUA MARIA ODETE FEITOSA

Lei Municipal: 4004/2012 01/01/2012

DENOMINA RUA ANTÔNIO PEREIRA TEMÓTEO

Lei Municipal: 4003/2012 01/01/2012

PLANO MUNICIPAL DECENAL DE CULTURA DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE

Lei Municipal: 4002/2012 01/01/2012

NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO

Lei Municipal: 4001/2012 01/01/2012

SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO

Lei Municipal: 4000/2012 01/01/2012

CRIA O SEGUNDO CONSELHO TUTELAR

Lei Municipal: 3999/2012 01/01/2012

ACRESCENTE PARÁGRAFO 3 AO ART 3 DA LEI 3596-2009 - CONSORCIO DE SAUDE PUBLICA

Lei Municipal: 3994/2012 01/01/2012

RECONHECE DE UTILIDADE PÍBLICA A ASSOCIAÇÃO MEMORIAL BEATO JOSÉ LOURENÇO

Lei Municipal: 3993/2012 01/01/2012

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

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