Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5265 registros

LEI MUNICIPAL: 5189/2021 20/09/2021

DÁ DENOMINAÇÃO DE CALÇADÃO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JOSÉ, MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 5188/2021 20/09/2021

DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE TORNAR SUBTERRÂNEO TODO O CABEAMENTO EM ÁREAS TURÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 5187/2021 20/09/2021

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE JUAZEIRO DO NORTE DE INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, OS MOTIVOS DA PARALISAÇÃO, O PERÍODO DE

LEI MUNICIPAL: 5186/2021 20/09/2021

DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE INSTALAR E IMPLEMENTAR ESCRITÓRIOS COMPARTILHADOS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE – CE., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 5185/2021 03/08/2021

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA ESCOLA PARA FINS DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTOS NOS TERMOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 5184/2021 03/08/2021

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES DO SÍTIO VÁRZEA DA EMA E ADJACÊNCIA – AMASVEA E ADOTA

LEI MUNICIPAL: 5183/2021 03/08/2021

PRORROGA POR DOIS ANOS 02 ANOS O BENEFÍCIO DE QUE TRATA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.975 DE 22 DE MAIO DE 2019 QUE DISPÕE AUTORIZAÇÃO DE IMÓVEL CONSTRUÍDO EM TERRENO

LEI MUNICIPAL: 5181/2021 28/07/2021

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2526, DE 19 DE MARÇO DE 2000 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 5180/2021 28/07/2021

PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE NÃO POSSUAM PPCI NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE

LEI MUNICIPAL: 5179/2021 16/07/2021

OBRIGA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS E AS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF A REALIZAREM A PROVA DO LAÇO EM TODOS OS CASOS SUSPEITOS DE DENGUE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 5178/2021 16/07/2021

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007

LEI MUNICIPAL: 5177/2021 16/07/2021

DISPÕE SOBRE PODAS DE ÁRVORES EM ÁREA URBANA DE DOMÍNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE CE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 5176/2021 16/07/2021

DETERMINA QUE OS SEMÁFOROS SEJAM PROGRAMADOS PARA FICAREM PISCANDO O SINAL AMARELO A PARTIR DAS 23H59M

LEI MUNICIPAL: 5175/2021 16/07/2021

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS MEDIDAS PERTINENTES PARA A INCLUSÃO DE TODAS AS MULHERES LACTANTES, INCLUINDO AQUELAS SEM COMORBIDADES, NO GRUPO DE PRIORIDADE PARA O REC

LEI MUNICIPAL: 5174/2021 16/07/2021

INCLUI OS TRABALHADORES E ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE NA 1ª FASE DO GRUPO PRIORITÁRIO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE VACINAÇÃO PARA O COMBATE E ERRADIC

LEI MUNICIPAL: 5173/2021 16/07/2021

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DOMINGO DO ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 5172/2021 07/07/2021

REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2641 DE 08 DE OUTUBRO DE 2001, E DENOMINA DE HOSPITAL MUNICIPAL GERALDO MENEZES BARBOSA O EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA SÃO PEDRO SN

LEI MUNICIPAL: 5172/2021 07/07/2021

REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2641 DE 08 DE OUTUBRO DE 2001, E DENOMINA DE HOSPITAL MUNICIPAL GERALDO MENEZES BARBOSA O EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA SÃO PEDRO SN

LEI MUNICIPAL: 5171/2021 07/07/2021

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO CEARENSE DE PASTORES E LÍDERES - FECEPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 5170/2021 07/07/2021

INCLUEM GENITORES, CUIDADORES, PARENTES, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, CURADORES, ENFERMEIROS, QUE AUXILIAM NOS CUIDADOS E BEM ESTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, DEVIDAMENTE IDENTI

LEI MUNICIPAL: 5169/2021 07/07/2021

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO PELOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS AOS ÓRGÃOS ESPECIALIZADOS, SOBRE DENÚNCIAS, SUSPEITAS OU OCORRÊNCIA DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS NAS UNIDADES CON

LEI MUNICIPAL: 5168/2021 07/07/2021

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES RURAIS DA VILA ZÉ DE HORÁCIO E ADJACÊNCIAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 5167/2021 07/07/2021

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS POR CONDUTORES NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 5166/2021 07/07/2021

DENOMINA DE CIDADE UNIVERSITÁRIA ALMIRANTE ERNANI VITORINO ALBOIM SILVA E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3072 DE 13 DE SETEMBRO DE 2006 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 5165/2021 22/06/2021

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E PROLONGAMENTO DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 5164/2021 22/06/2021

DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DE RUAS DO BAIRRO BETOLÂNDIA DESTA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 5163/2021 22/06/2021

OFICIALIZA DE RUA NO SÍTIO BREJO SECO, DENOMINADO COMO SÍTIO PEDRA DE FOGO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 5162/2021 22/06/2021

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE LÍDERES RELIGIOSOS PADRE, PASTORES, BISPOS NOS GRUPOS PRIORITÁRIOS DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 5161/2021 22/06/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DE TERRENO INSTITUCIONAL E VERDE PARA A CAGECE- COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO

LEI MUNICIPAL: 5160/2021 22/06/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E INSEGURANÇA ALIMENTAR

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