Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5369 registros Informações atualizadas em: 13/10/2025 - 18:50:23

LEI MUNICIPAL: 2908/2005 01/01/2005

RUA ALCINA CARNEIRO DE OLIVEIRA

LEI MUNICIPAL: 2908/2005 01/01/2005

RUA ALCINA CARNEIRO DE OLIVEIRA

LEI MUNICIPAL: 2907/2005 01/01/2005

UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO ANA ZOÉ

LEI MUNICIPAL: 2901/2005 01/01/2005

SEMANA MUNICIPAL DE LUTA P.CIDADANIA DOS DEFICIENTES

LEI MUNICIPAL: 2899/2005 01/01/2005

ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DA FAERT

LEI MUNICIPAL: 2898/2005 01/01/2005

DOAÇÃO DE IMÓVEL PVC IND. E COM. LTDA

LEI MUNICIPAL: 2894/2005 01/01/2005

DENOMINA RUA MOSTEIRO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA

LEI MUNICIPAL: 2893/2005 01/01/2005

UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO ESPAÇO DA PAZ SÉRGIO VIREIRA DE MELO

LEI MUNICIPAL: 2892/2005 01/01/2005

UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO PARA O BEM COMUM - AVBEM

LEI MUNICIPAL: 2890/2005 01/01/2005

DOAÇÃO TERRENO DA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

LEI MUNICIPAL: 2888/2005 01/01/2005

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA JOAQUINA DA CONCEIÇÃO A ARTÉRIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2883/2005 01/01/2005

CENTRAL DE COMERCIALIZAÇÃO PADRE CÍCERO NO HORTO

LEI MUNICIPAL: 2881/2005 01/01/2005

PISO SALARIAL - SALÁRIO MINIMO

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