Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5369 registros Informações atualizadas em: 13/10/2025 - 18:50:23

LEI MUNICIPAL: 2822/2004 01/01/2004

GRATUIDADE PARA MAIORES DE 60 ANOS NOS TRANSPORTES COLETIVOS

LEI MUNICIPAL: 2821/2004 01/01/2004

ACESSO DOS DEFICIENTES AO TRASPORTE COLETIVO

LEI MUNICIPAL: 2820/2004 01/01/2004

DENOMINA ESCOLA AMBIENTAL MONSENHOR MURILO

LEI MUNICIPAL: 2819/2004 01/01/2004

PROIBE COTA PARA MEIA PASSAGEM ESTUDANTIL

LEI MUNICIPAL: 2818/2004 01/01/2004

DENOMINA RUA AGRICULTOR JOSÉ NOVATO

LEI MUNICIPAL: 2817/2004 01/01/2004

DENOMINA RUA EDILSON LOBO DE MACEDO

LEI MUNICIPAL: 2816/2004 01/01/2004

REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES

LEI MUNICIPAL: 2813/2004 01/01/2004

UTLID. PUBLICA ASS. MORADORES DO SITIO CHUMBADA

LEI MUNICIPAL: 2812/2004 01/01/2004

UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES RURAIS DA SAGRADA FAMÍLIA SITIO TABUEIRO

LEI MUNICIPAL: 2811/2004 01/01/2004

DOAÇÃO ASSOCIAÇÃO VALE DO CARIRI

LEI MUNICIPAL: 2808/2004 01/01/2004

CRIA POLÍTICA MUNICIPAL E CONSELHO DO IDOSO

LEI MUNICIPAL: 2807/2004 01/01/2004

EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAÇÃO

LEI MUNICIPAL: 2806/2004 01/01/2004

UTLIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SO BAIRRO ANTÔNIO VIEIRA

LEI MUNICIPAL: 2803/2004 01/01/2004

DENOMINA RUA JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA

LEI MUNICIPAL: 2801/2004 01/01/2004

USO DE LOGOTIPOS EM CARROS MUNICIPAIS

LEI MUNICIPAL: 2800/2004 01/01/2004

UTILIDADE PÚBLICA CENTRO DE EDUC. COMUNIT. O SEMEADOR

LEI MUNICIPAL: 2799/2004 01/01/2004

PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO

LEI MUNICIPAL: 2798/2004 01/01/2004

PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO

LEI MUNICIPAL: 2797/2004 01/01/2004

CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO

LEI MUNICIPAL: 2796/2004 01/01/2004

UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO CEARESNSE DE NATUROLOGIA CLÍNICA

LEI MUNICIPAL: 2794/2004 01/01/2004

ALTERA AS LEIS 2776-E 2722-2002

LEI MUNICIPAL: 2793/2004 01/01/2004

CAMPANHAS CONTRA CANCER DE MAMA

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