Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5269 registros

LEI MUNICIPAL: 2721/2002 01/01/2002

UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA DE DESENVOV. SUST. DO BAIRRO TRIÂNGULO

LEI MUNICIPAL: 2720/2002 01/01/2002

SANÇÕES POR DISCRIMINAÇÃO À ORIENTAÇÃO SEXUAL

LEI MUNICIPAL: 2719/2002 01/01/2002

UTILIDADE PÚLICA ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA DO SÍTIO SÃO JOSÉ

LEI MUNICIPAL: 2718/2002 01/01/2002

UTILIDADE PÚLICA ASSOCIAÇÃO DE APOIO DEFESA E CIDADANIA AOS HOMOSSEXUAIS

LEI MUNICIPAL: 2715/2002 01/01/2002

DOAÇÃO CONSTRUTORA GPG E FÁBRICA DE PRE-MOLDADOS LTDA

LEI MUNICIPAL: 2714/2002 01/01/2002

DENOMINA UNIDADE MISTA CÉSAR CALS

LEI MUNICIPAL: 2712/2002 01/01/2002

DENOMINA PRAÇA EX-COMBATENTE PEDRO DE JESUS CAVALCANTE

LEI MUNICIPAL: 2711/2002 01/01/2002

UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE SABIÁ

LEI MUNICIPAL: 2705/2002 01/01/2002

PERMISSÃO DE USO ASSOC. MENINO JESUS DE PRAGA

LEI MUNICIPAL: 2704/2002 01/01/2002

DENOMINA CENTRO DE ARTE E CULTURA MARCUS JUSSIER

LEI MUNICIPAL: 2703/2002 01/01/2002

DENOMINA RUA DELEGADO ODILON GREGÓRIO DE LACERDA

LEI MUNICIPAL: 2699/2002 01/01/2002

UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO MENINO JESUS DE PRAGA

LEI MUNICIPAL: 2698/2002 01/01/2002

DENOMINA PASSARELA FREI JEREMIAS

LEI MUNICIPAL: 2697/2002 01/01/2002

UTILIDADE PÚBLICA O SEMEADOR

LEI MUNICIPAL: 2695/2002 01/01/2002

DENOMINA RUA PEDRO DOMINGOS PENHA

LEI MUNICIPAL: 2694/2002 01/01/2002

DENOMINA TRAVEVSSA NEBONI DE OLIVEIRA

LEI MUNICIPAL: 2692/2002 01/01/2002

DENOMINA RUA PROFESSOR ELIAS RODRIGUES SOBRAL

LEI MUNICIPAL: 2690/2002 01/01/2002

DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA DAS DORES DA SILVA SANTOS

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