Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5269 registros

LEI MUNICIPAL: 2899/2005 01/01/2005

ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DA FAERT

LEI MUNICIPAL: 2898/2005 01/01/2005

DOAÇÃO DE IMÓVEL PVC IND. E COM. LTDA

LEI MUNICIPAL: 2894/2005 01/01/2005

DENOMINA RUA MOSTEIRO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA

LEI MUNICIPAL: 2893/2005 01/01/2005

UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO ESPAÇO DA PAZ SÉRGIO VIREIRA DE MELO

LEI MUNICIPAL: 2892/2005 01/01/2005

UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO PARA O BEM COMUM - AVBEM

LEI MUNICIPAL: 2890/2005 01/01/2005

DOAÇÃO TERRENO DA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

LEI MUNICIPAL: 2888/2005 01/01/2005

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA JOAQUINA DA CONCEIÇÃO A ARTÉRIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2883/2005 01/01/2005

CENTRAL DE COMERCIALIZAÇÃO PADRE CÍCERO NO HORTO

LEI MUNICIPAL: 2881/2005 01/01/2005

PISO SALARIAL - SALÁRIO MINIMO

LEI MUNICIPAL: 2879 2005/2005 01/01/2005

GRATIFICAÇÃO POR EXCESSO DE ENCARGOS

LEI MUNICIPAL: 2876/2005 01/01/2005

UTILIDADE PÚBLICA DISPENSÁRIO N.S.DAS DORES

LEI MUNICIPAL: 2875/2005 01/01/2005

ANO MUNICIPAL DA SOLIDARIEDADE A PAZ

LEI MUNICIPAL: 2874/2005 01/01/2005

DENOMINA RUA VICENTE FERREIRA DUARTE

LEI MUNICIPAL: 2873/2005 01/01/2005

UTILIDADE PÚBLICA-OSIP - CDAS

LEI MUNICIPAL: 2872/2005 01/01/2005

DENOMINA RUA MARIA DALVA MATA ROLIM

LEI MUNICIPAL: 2872/2005 01/01/2005

DENOMINA RUA MARIA DALVA MATA ROLIM

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