AMAJU

AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
JOSE ERALDO OLIVEIRA COSTA
SUPERINTENDENTE DA AMAJU

- Bacharel em Direito; - Fonoaudiólogo; - Pós-graduação em Geografia e Meio Ambiente; - Pós-graduado em Recursos Hídricos; - Ex-vereador em Juazeiro do Norte-Ce; - Ex-vice Presidente da Câmara de Juazeiro do Norte-CE; - Ex-presidente da Comissão de Educação e Saúde da Câmara Municipal; - Ex-assesor de Controle Interno da Prefeitura de J [...]

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Amparo: Nomeação: 0016/2021 - 01/01/2021

Matrícula: 0089964

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

CNPJ: 15.787.036/0001-34

Telefone: (88) 3.199--0381

E-MAIL: amaju.atendimento@juazeiro.ce.gov.br; atendimentoamaju@gmail.com

Horário: 07H30 ÀS 11H30 / 13H00 ÀS 17H00

Endereço: RUA TABELIÃO LUIZ TEÓFILO MACHADO, Nº 28 - LAGOA SECA - CEP: 63.040-035

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Missão
Criar uma cultura de desenvolvimento sustentável no âmbito da administração pública.
   
Visão
Implantar o conceito de gestão ambiental no município.
   
Valores
Comprometimento
Compromisso
Ética
   
Funções
Promover o desenvolvimento sustentável do meio ambiente no âmbito do município de Juazeiro do Norte/CE
Executando política ambiental voltada para a melhoria da qualidade de vida e preservação dos recursos naturais do município
Assegurar, controlar e fiscalizar o exercício das atividades ambientais locais, na forma do que dispõe a legislação ambiental, regulamentos, normas e portarias vigentes
Responsável pelo controle, fiscalização e licenciamento ambiental em todo o município e ainda determinado pelo Art. 6º da resolução CONAMA 237 de 19 de dezembro de 1997, art. 23 da Constituição Federal, Lei Complementar 140 de 08 de dezembro de 2011 e demais legislações ambientais pertinente
   
Atribuições da Secretaria
Administrar Mercados e feiras livres (fixos e itinerantes);
Administrar o Parque de Eventos Padre Cícero;
Administrar os cemitérios públicos Municipais;
Analisar e desenvolver projetos oriundos de estudos preliminares realizados em áreas da Municipalidade;
Aplicar no âmbito do Município as penalidades por infração à legislação ambiental vigente;
Apoiar o fortalecimento da gestão ambiental Municipal, podendo delegar competências;
Aprovar previamente todos os projetos urbanos a serem executados no Município e enquadrá-los, se for ocaso, às normas ambientais vigentes;
Assegurar a promoção do desenvolvimento sustentável do Município, formulando e implementando as políticas públicas voltadas para harmonizar a preservação, conservação e uso sustentável do meio ambiente;
Atuar na prevenção de danos ambientais e condutas consideradas lesivas ao meio ambiente, através do levantamento de limites das áreas de preservação, de legalização de loteamentos e de zoneamento ambiental;
Baixar, por Portarias, Normas Técnicas e Administrativas necessárias ao cumprimento da legislação ambiental Municipal, incluindo-se os prazos de validade das licenças;
Celebrar convênios e acordos com entidades públicas e privadas, organizações não governamentais, nacionais e internacionais, tendo em vista a viabilização técnicofinanceira, visando a otimização da gestão ambiental do Município;
Colaborar com os órgãos competentes na implantação e manutenção de praças e áreas verdes, priorizando a vegetação nativa na arborização urbana;
Conferir padronização e normatização técnica de todos os projetos desenvolvidos pelo Município;
Coordenar a reparação dos danos ambientais causados por atividades desenvolvidas por pessoas físicas e/ou jurídicas, de direito público ou privado através do replantio e revitalização de áreas verdes;
Coordenar e fiscalizar a execução das atividades de paisagismo dos parques, praças e logradouros públicos Municipais;
Coordenar e promover a realização de estudos e pesquisas destinados a elaboração e execução de programas, projetos e ações integradas de preservação e conservação ambiental, da biodiversidade, das florestas, dos recursos hídricos e das mudanças climáticas;
Coordenar, orientar e fiscalizar obras públicas de médio e grande porte, empreitadas ou executadas diretamente;
Desenvolver em todo o Município programa de educação ambiental formal e informal, objetivando alcançar uma consciência ecológica participativa à luz do desenvolvimento sustentável, fortalecendo os princípios gerais de cidadania;
Efetuar vistorias e emitir laudos técnicos que envolvam obras ou interferências em área de uso público e privado;
Elaborar o Código Ambiental Municipal;
Elaborar o plano de gerenciamento energético do Município e fiscalizar a execução dos serviços correlatos;
Elaborar o Plano Municipal de Meio Ambiente;
Estabelecer normas e procedimentos para a integração das ações relacionadas com o meio ambiente;
Estabelecer o zoneamento ambiental do Município;
Estabelecer os padrões Municipais de qualidade ambiental;
Executar a fiscalização ambiental no âmbito do Município;
Executar a política Municipal de meio ambiente, visando a melhoria da qualidade de vida e a preservação dos recursos naturais do Município;
Executar e/ou fiscalizar obras de pavimentação e recuperação de pavimentos, planos comunitários, drenagem, sistema viário, saneamento, edificações e infraestrutura, dentro do escopo da Autarquia;
Executar o licenciamento ambiental obrigatório de atividade de impacto local e aqueles licenciamentos que lhe tenham sido delegados por instâncias superiores;
Executar os serviços de implantação e manutenção da vegetação das vias, praças e demais logradouros e a administração das casas de produção de sementes e mudas (horto florestal) em conjunto com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento - SEAGRI;
Executar os serviços de manutenção de prédios e equipamentos públicos;
Executar uma política Municipal de resíduos sólidos, incentivando a sua redução, o reaproveitamento e a reciclagem, inclusive monitorando os aterros sanitários existentes;
Executar, diretamente ou por terceiros, os serviços de iluminação pública;
Executar, diretamente ou por terceiros, os serviços de limpeza urbana, tais como: roço, capina, varrição, pintura de guias das vias públicas, bem como poda da vegetação arbórea;
Executar, diretamente ou por terceiros, os serviços de manutenção e conservação das vias, logradouros públicos e redes de drenagem do Município;
Exercer o controle das fontes de poluição de forma a garantir o cumprimento dos padrões de emissão estabelecidos nos processos de licenciamento;
Exercer outras atividades correlatas.
Fiscalizar a execução e elaborar as medições das obras;
Formular, coordenar, acompanhar e avaliar a política Municipal de Meio Ambiente e de proteção à biodiversidade;
Fornecer elementos para solicitação de recursos e respectivas prestações de contas;
Gerenciar a execução de projetos de parcelamento do solo;
Gerenciar contratos de obras, controlando os cronogramas físico-financeiros;
Gerenciar e fiscalizar a execução das modalidades do transporte público de passageiros no Município;
Gerenciar, elaborar, coordenar e implementar: os projetos e orçamentos, especificações técnicas e cronogramas que envolvam planejamento e execução de obras em áreas e logradouros públicos;
Gerir o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA, exercendo o controle orçamentário, financeiro e patrimonial do mesmo;
Levantar dados e fornecer elementos e subsídios técnicos para a realização de processos licitatórios, bem como participar dos certames, efetuando análises nas peças técnicas do processo;
Ordenar os espaços públicos;
Planejar, programar, coordenar e executar a programação Municipal específica, objetivando a defesa e a preservação do meio ambiente, integrando-a aos demais setores do governo Municipal, em obediência às normas pertinentes, emanadas das esferas administrativas do Estado e da União, nos limites de suas competências;
Programar, coordenar e executar a política de preservação do meio ambiente, nas praças, jardins, bosques, logradouros públicos, etc.;
Programar, coordenar e/ou executar a política de coleta de resíduos urbanos, rurais e domiciliares, dando-lhes destinação adequada, obedecendo às normas pertinentes, preservando a integridade do meio ambiente e propiciando sua reutilização adequada;
Promover a integração da política Municipal de Meio Ambiente com a política Nacional e Estadual de Meio Ambiente estabelecendo mecanismos de compatibilização com os respectivos planos, programas e projetos setoriais;
Promover a integração das políticas setoriais com a política ambiental, estabelecendo mecanismos de compatibilização com os planos, programas e projetos Municipais;
Promover a participação direta do cidadão e das entidades da sociedade civil em defesa do meio ambiente;
Promover com a participação direta do cidadão e das entidades da sociedade civil, conscientização para a adequada separação dos resíduos, facilitando, assim, seu manuseio e reaproveitamento;
Promover uma política de incentivo a criação de Unidades de Conservação, tanto públicas quanto privadas e administrar as existentes;
Pronunciar-se sobre a implantação de empreendimentos e atividades sujeitos ao licenciamento ambiental no âmbito do Município;
Realizar estudos e pesquisas visando a melhoria da qualidade ambiental do Município;
Realizar fiscalização objetivando que os agentes poluidores cumpram as exigências legais de controle e preservação ambiental, nos processos produtivos e demais atividades econômicas, que possam interferir no equilíbrio do ecossistema;
Solicitar e acompanhar o controle tecnológico de obras;
   

ordenadores de despesas

Nome Data início Data fim
Mais
JOSE ERALDO OLIVEIRA COSTA 01/01/2021

Setores

Setor Contatos E-mail
Mais
SUPERINTENDÊNCIA; (88) 3.199--0381 amaju.atendimento@juazeiro.ce.gov.br; atendimentoamaju@gmail.com
ASSESSORIA JURÍDICA; (88) 3.199--0381 amaju.atendimento@juazeiro.ce.gov.br; atendimentoamaju@gmail.com
DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA; (88) 3.199--0381 amaju.atendimento@juazeiro.ce.gov.br; atendimentoamaju@gmail.com
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL; (88) 3.199--0381 amaju.atendimento@juazeiro.ce.gov.br; atendimentoamaju@gmail.com
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL; (88) 3.199--0381 amaju.atendimento@juazeiro.ce.gov.br; atendimentoamaju@gmail.com
COORDENAÇÃO DE ANÁLISE E MONITORAMENTO AMBIENTAL; (88) 3.199--0381 amaju.atendimento@juazeiro.ce.gov.br; atendimentoamaju@gmail.com
GERÊNCIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COLETA SELETIVA E RECICLAGENS; (88) 3.199--0381 amaju.atendimento@juazeiro.ce.gov.br; atendimentoamaju@gmail.com
GERÊNCIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS; (88) 3.199--0381 amaju.atendimento@juazeiro.ce.gov.br; atendimentoamaju@gmail.com
OPERAÇÃO; (88) 3.199--0381 amaju.atendimento@juazeiro.ce.gov.br; atendimentoamaju@gmail.com
DESTINAÇÃO FINAL. (88) 3.199--0381 amaju.atendimento@juazeiro.ce.gov.br; atendimentoamaju@gmail.com

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