SECRETARIA

AMAJU

AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

JOSE ERALDO OLIVEIRA COSTA
SUPERINTENDENTE DA AMAJU

- Bacharel em Direito; - Fonoaudiólogo; - Pós-graduação em Geografia e Meio Ambiente; - Pós-graduado em Recursos Hídricos; - Ex-vereador em Juazeiro do Norte-Ce; - Ex-vice Presidente da Câmara de Juazeiro do Norte-CE; - Ex-presidente da Comissão de Educação e Saúde da Câmara Municipal; - Ex-assesor de Controle Interno da Prefeitura de Juazeiro do Norte-CE; - Ex-Coordenador da Defesa Civil de Juazeiro do Norte-CE; - Ex-secretário de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte-Ce; - Ex-secret [...]

Amparo: Nomeação: 0016/2021 - 01/01/2021

Matrícula: 0089964

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 15.787.036/0001-34

Telefone(s): (88) .3199-0380 - (88) 98826-5091

E-MAIL: amaju.atendimento@juazeiro.ce.gov.br

Horário: 8H ÀS 12H E DAS 13H ÀS 17H

Endereço: RUA TABELIÃO LUIZ TEÓFILO MACHADO, Nº 28 - LAGOA SECA - CEP: 63.040-035

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Missão
Criar uma cultura de desenvolvimento sustentável no âmbito da administração pública.
   
Visão
Implantar o conceito de gestão ambiental no município.
   
Valores
Comprometimento
Compromisso
Ética
   
Funções
Promover o desenvolvimento sustentável do meio ambiente no âmbito do município de Juazeiro do Norte/CE
Executando política ambiental voltada para a melhoria da qualidade de vida e preservação dos recursos naturais do município
Assegurar, controlar e fiscalizar o exercício das atividades ambientais locais, na forma do que dispõe a legislação ambiental, regulamentos, normas e portarias vigentes
Responsável pelo controle, fiscalização e licenciamento ambiental em todo o município e ainda determinado pelo Art. 6º da resolução CONAMA 237 de 19 de dezembro de 1997, art. 23 da Constituição Federal, Lei Complementar 140 de 08 de dezembro de 2011 e demais legislações ambientais pertinente
   
Atribuições da Secretaria
Aplicar no âmbito do município as penalidades por infração à legislação ambiental vigente;
Apoiar o fortalecimento da gestão ambiental municipal, podendo delegar competências;
Aprovar previamente todos os projetos urbanos a serem executados no município e enquadrá-los, se for ocaso, as normas ambientais vigentes;
Assegurar a promoção do desenvolvimento sustentável do município de Juazeiro do Norte, formulando e implementando as políticas públicas voltadas para harmonizar a preservação, conservação e uso sustentável do meio ambiente;
Baixar, por portarias, Normas Técnicas e Administrativas necessárias ao cumprimento da legislação ambiental municipal, incluindo-se os prazos de validade das licenças;
Celebrar convênios e acordos com entidades públicas e privadas, organizações não governamentais, nacionais, estrangeiras e internacionais, tendo em vista a viabilização técnicofinanceira e visando à otimização da gestão ambiental do Município;
Colaborar com os órgãos competentes na implantação e manutenção de praças e áreas verdes, priorizando a vegetação nativa na arborização urbana;
Coordenar e promover a realização de estudos e pesquisas destinados à elaboração e execução de programas, projetos e ações integradas de preservação e conservação ambiental, da biodiversidade, das florestas, dos recursos hídricos e das mudanças climáticas;
Desenvolver em todo o município programa de educação ambiental formal e informal, objetivando alcançar uma consciência ecológica participativa à luz do desenvolvimento sustentável, fortalecendo os princípios gerais de cidadania;
Elaborar o Código Ambiental Municipal;
Elaborar o Plano Municipal de Meio Ambiente;
Estabelecer normas e procedimentos para a integração das ações relacionadas com o meio ambiente;
Estabelecer o zoneamento ambiental do Município de Juazeiro do Norte;
Estabelecer os padrões municipais de qualidade ambiental;
Executar a fiscalização no âmbito do Município de Juazeiro do Norte;
Executar a política municipal de meio ambiente, visando a melhoria da qualidade de vida e a preservação dos recursos naturais do Município;
Executar o licenciamento ambiental obrigatório de atividade ambiental de impacto local ou daqueles que lhe forem delegados por instâncias superiores;
Executar uma política municipal de resíduos sólidos, incentivando a sua redução, o reaproveitamento e a reciclagem, inclusive monitorando os aterros sanitários existentes;
Exercer o controle das fontes de poluição de forma a garantir o cumprimento dos padrões de emissão estabelecidos nos processos de licenciamento;
Exercer outras atividades correlatas.
Formular, coordenar, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade;
Gerir o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUMDEMA, exercendo o controle orçamentário, financeiro e patrimonial do mesmo;
Promover a integração da Política Municipal de Meio Ambiente com a Política Nacional e Estadual de Meio Ambiente estabelecendo mecanismos de compatibilização com os respectivos planos, programas e projetos setoriais;
Promover a integração das políticas setoriais com a política ambiental, estabelecendo mecanismos de compatibilização com os planos, programas e projetos;
Promover uma política de incentivo a criação de Unidades de Conservação, tanto públicas quanto privadas e administrar as existentes;
Pronunciar-se sobre a implantação de empreendimentos e atividades sujeitos ao licenciamento ambiental no Âmbito do município;
Realizar estudos e pesquisas visando a melhoria da qualidade ambiental do município;
   
Atribuições do Gestor
Acompanhar o planejamento das ações da AMAJU;
Celebrar convênios com entidades da sociedade civil, as quais sejam do interesse público e interesse da AMAJU;
Celebrar Termos de Ajustamentos Administrativos frente a entes físicos e jurídicos;
Demandar ações de políticas públicas frente as diretorias, gerências e coordenadoria presentes no organograma da AMAJU;
Determinar o cumprimento das atribuições conferidas pela Superintendência;
Executar, enquanto gestor, todos os requisitos que atendam a política ambiental;
Exercer a função de SECRETARIA EXECUTIVA do Conselho Municipal do Meio Ambiente;
Exercer o comando na execução de políticas públicas na área de licenciamento, monitoramento, fiscalização e resíduos sólidos;
Exercer todas as competências autárquicas, enquanto entidade da administração indireta;
Fazer a gestão de administrativa, econômica e financeira frente aos órgãos da Prefeitura Municipal;
Fazer a gestão orçamentária e financeira da Autarquia;
Instaurar sindicâncias, processos disciplinares e procedimentos investigativos no âmbito da AMAJU;
Patrocinar processos Administrativos e judiciais em defesa dos interesses da AMAJU e do meio ambiente;
Prestar contas ao TCE;
Representar a AMAJU em processos, Administrativos e judiciais.
Representar a AUTARQUIA, como entidade da administração indireta, frente aos 5diversos órgãos da administração direta do município;
Representar a entidade frente ao aos tribunais de contas.
Representar, através da procuradoria autárquica, a entidade frente ao Ministério Público e órgãos assemelhados;
Requisitar informações aos órgãos de controle interno e externo;
Zelar pela autonomia da AMAJU frente a todos os órgãos da administração direta;
   

ordenadores de despesas

Nome Data início Data fim
Mais
JOSE ERALDO OLIVEIRA COSTA 01/01/2021

Setores

Setor Contatos E-mail
Mais
SUPERINTENDÊNCIA amaju.atendimento@juazeiro.ce.gov.br
ASSESSORIA JURÍDICA assessoriajuridicaamaju@gmail.com
DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA amaju.diafi@gmail.com
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL amajudilam@gmail.com
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL amajudifam@gmail.com
COORDENAÇÃO DE ANÁLISE E MONITORAMENTO AMBIENTAL coama.amaju@gmail.com
GERÊNCIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COLETA SELETIVA E RECICLAGENS amaju.gercol@gmail.com
GERÊNCIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS; amaju.atendimento@juazeiro.ce.gov.br
OPERAÇÃO amaju.atendimento@juazeiro.ce.gov.br
DESTINAÇÃO FINAL. amaju.atendimento@juazeiro.ce.gov.br

DETALHAMENTO DE PESSOAL - Dezembro/2022 Informações mais detalhadas Exportações

Nome do funcionário Vínculo Cargo Setor Matrícula Mais
ADRIANA MARIA DE FREITAS FERREIRA COMISSIONADO DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO MANUTENCAO DA AMAJU 0090573
AILA JANIELE DE OLIVEIRA ALVES CONCURSADO FISCAL MEIO AMBIENTE MANUTENCAO DA AMAJU 0031834
ALDEIR LIMA DOS SANTOS COMISSIONADO DIRETOR DE FISCALIZACAO MANUTENCAO DA AMAJU 0095906
AMANDA MAGALHAES TORRES COMISSIONADO DIRETOR DE LICENCIAMENTO LC 85/2012 MANUTENCAO DA AMAJU 0092858
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA CONCURSADO MOTORISTA CNH B MANUTENCAO DA AMAJU 0093694
BRENDA TAMIRES CONCEICAO E SA COMISSIONADO GERENTE DE RESIDUOS SOLIDOS MANUTENCAO DA AMAJU 0093076
CAMILA NUNES MARQUES CONCURSADO ANALISTA AMBIENTAL MANUTENCAO DA AMAJU 0092489
CICERO GOMES OLIVEIRA CONCURSADO FISCAL MEIO AMBIENTE MANUTENCAO DA AMAJU 0022081
CICERO ROMAO DE SOUZA CONCURSADO FISCAL MEIO AMBIENTE MANUTENCAO DA AMAJU 0022288
CICERO TIAGO PEREIRA LEITE CONCURSADO FISCAL MEIO AMBIENTE MANUTENCAO DA AMAJU 0022116
CLECIO JAMILSON BEZERRA DOS SANTOS CONCURSADO SOCIOLOGO MANUTENCAO DA AMAJU 0092460
EMMANUEL VICTOR BARROS FERREIRA CONCURSADO ENGENHEIRO AMBIENTAL E SANITARISTA MANUTENCAO DA AMAJU 0092455
FERNANDA BARBOSA SODRE CONCURSADO ANALISTA AMBIENTAL MANUTENCAO DA AMAJU 0092495
FRANCISCO DIOGENES DE ALCANTARA RIB CONCURSADO FISCAL MEIO AMBIENTE MANUTENCAO DA AMAJU 0022122
FRANCISCO GLESON DOS SANTOS MOREIRA CONCURSADO ANALISTA AMBIENTAL MANUTENCAO DA AMAJU 0092499
GUSTAVO DE SOUZA LOBO CONCURSADO MOTORISTA CNH B MANUTENCAO DA AMAJU 0093588
JEAN MARIO SOARES E SILVA CONCURSADO FISCAL DE CAMPO MANUTENCAO DA AMAJU 0002426
JORGE LUIZ TEIXEIRA CONCURSADO FISCAL MEIO AMBIENTE MANUTENCAO DA AMAJU 0032441
JOSE ALEX SARAIVA DE SA BARRETO CONCURSADO FISCAL MEIO AMBIENTE MANUTENCAO DA AMAJU 0022100
JOSE ERALDO OLIVEIRA COSTA AGENTE POLITICO SUPERINTENDENTE LC 85/2012 MANUTENCAO DA AMAJU 0089964
JOSE ROMILDO SOUSA DINIZ CONCURSADO FISCAL MEIO AMBIENTE MANUTENCAO DA AMAJU 0022121
JOSIELIO PEREIRA DE OLIVEIRA CONCURSADO FISCAL MEIO AMBIENTE MANUTENCAO DA AMAJU 0022124
MARCUS VINICIUS LIMA SILVA CONCURSADO FISCAL MEIO AMBIENTE MANUTENCAO DA AMAJU 0031855
MARIA APARECIDA FERNANDES CONCURSADO FISCAL MEIO AMBIENTE MANUTENCAO DA AMAJU 0022090
MARIA DAS DORES MARCIANO MONTEIRO CONCURSADO AGENTE ADMINISTRATIVO MANUTENCAO DA AMAJU 0093675
MARIA MAIANY PAIVA LIMA CONCURSADO ANALISTA AMBIENTAL MANUTENCAO DA AMAJU 0092494
MARIA NEI DE FREITAS CONCURSADO AGENTE SOCIAL MANUTENCAO DA AMAJU 0004606
MARLA PETINA PEREIRA DE MORAIS BEZERRA CONCURSADO SECRETARIA (O) MANUTENCAO DA AMAJU 0015880
NAYCE TEIXEIRA DA SILVA CONCURSADO FISCAL MEIO AMBIENTE MANUTENCAO DA AMAJU 0022071
OTAVIO CHAVES DA CRUZ JUNIOR CONCURSADO FISCAL MEIO AMBIENTE MANUTENCAO DA AMAJU 0031825

Quantidade de registros: 35

carta de serviços - AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

FORMULÁRIOS - AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

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