Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO

Informações atualizadas em: 08/02/2023 14:14:47

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  • VIABILIDADE
  • CADASTRO TRIBUTÁRIO
  • VIGILÂNCIA SANITÁRIA


  • LICENCIAMENTO AMBIENTAL
  • CARTA DE ANUÊNCIA
  • OBS: AS ETAPAS PODEM VARIAR PELO PORTE DA EMPRESA (MEI, ME, EPP)
  • CNPJ


  • RG E CPF
  • CONTRATO DE LOCAÇÃO
  • LAUDO DA AMAJU
  • CERTIFICADO DO CORPO DE BOMBEIROS
  • COMPROVANTE DE ENDEREÇO (LOCAL DO EVENTO)
  • DECLARAÇÃO COM HORÁRIO DE INICIO E TÉRMINO, VALOR E QUANTIDADE DE INGRESSOS
O CUSTO DO ALVARÁ DEPENDE DE ALGUNS ITENS:
PORTE DA EMPRESA (ME, EPP, MEI), A ATIVIDADE ECONOMICA ENVOLVIDA E O TAMANHO DO ESTABELECIMENTO
PRESENCIAL: ATENDIMENTO TRIBUTÁRIO (VAPT VUPT)
REMOTO: PORTAL DO CONTRIBUINTE
PRESENCIAL: ATENDIMENTO TRIBUTÁRIO (VAPT VUPT)
REMOTO: PORTAL DO CONTRIBUINTE
PRESENCIAL: ATENDIMENTO TRIBUTÁRIO (VAPT VUPT)
REMOTO: PORTAL DO CONTRIBUINTE

Informações da secretaria

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Telefone:
(88) 3199 0367
Email:
sefin@juazeiro.ce.gov.br
Horário de funcionamento:
SEGUNDA A SEXTA DAS 08H00 ÀS 14H00
Endereço:
PRAÇA DIRCEU FIGUEIREDO, S/NCENTRO, CEP:63050-500

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