AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (SIMPLES)

Autorização emitida para pessoa fisica ou juridica permitindo procedimentos simples e de execução temporária.

Informações atualizadas em: 22/04/2026 11:04:18

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Principais etapas do serviço

Etapa 1 - A Amaju, com a participação do empreendedor munido dos documentos, projetos e/ou estudos ambientais pertinentes, providencia a abertura do processo de licenciamento/autorização.
Etapa 2 - A Amaju analisa os documentos, projetos e/ou estudos ambientais apresentados, bem como realiza vistorias técnicas.
Etapa 3 - Se necessário, solicita-se esclarecimentos e complementações relativas aos documentos, projetos e estudos apresentados. Essa solicitação será feita uma única vez, podendo ser reiterada caso as informações fornecidas pelo
Etapa 4 - O empreendedor responde à solicitação de esclarecimentos e complementações.
Etapa 5 - A Amaju emite parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico.
Etapa 6 - Dá-se o deferimento ou indeferimento do pedido de licença/autorização.
Etapa 7 - O empreendedor após recebimento da Licença/Autorização providencia o cumprimento das condicionantes presentes na licença/autorização.

Requisitos - Documentos necessários

Requerimento e Checklist.
Requerimentos e checklists de documentação estão disponíveis no final desta Carta, no link Serviços da Amaju.

Previsão de prazo para realização do serviço

6 (seis) meses.

Horário de atendimento

Atendimento presencial das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.

Custo para o usuário

Valor de custo varia de acordo com a atividade referente à autorização, e anualmente de acordo com a UFIRM.

Formas de prestação de serviço

- Atendimento Virtual via Portal do Contribuinte (o link do Portal está disponível no final desta Carta);
- Atendimento Presencial na sede da Autarquia Municipal do Meio Ambiente (AMAJU), no primeiro andar do centro administrativo, na Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, 120, Centro - Juazeiro do norte - CE.