Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 13610 registros

DECRETO: 458/2011 07/01/2011

PROGRAÇÃO INTERVENÇÃO SANTO INÁCIO

DECRETO: 455/2011 07/01/2011

UTILIDADE PÚBLICA ANTÔNIO TEODORICO BARBOSA

LEI COMPLEMENTAR: 80/2011 01/01/2011

NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

LEI COMPLEMENTAR: 77/2011 01/01/2011

CRIA VAGAS DE PROFESSORES E AGENTES DE SAÚDE

LEI COMPLEMENTAR: 76/2011 01/01/2011

CRIA VAGAS EM VARIAS SECRETARIAS

LEI COMPLEMENTAR: 75/2011 01/01/2011

ALTERA LEI COMP. 69 NOVA ESTRUTURA DA SESAU

LEI COMPLEMENTAR: 72/2011 01/01/2011

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA SAÚDE

LEI MUNICIPAL: 3946/2011 01/01/2011

UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO ENGENHO DO LIXO

LEI MUNICIPAL: 3945/2011 01/01/2011

DÉCIMO QUARTO SALARIO DOS PROFESSORES

LEI MUNICIPAL: 3944/2011 01/01/2011

CRITERIOS PARA COMPENSAÇÃO COM PRECATORIOS

LEI MUNICIPAL: 3939/2011 01/01/2011

PRORROGA O PROJETO PE. CÍCERO

LEI MUNICIPAL: 3938/2011 01/01/2011

DOAÇÃO CAPELA SÃO JOÃO BATISTA

LEI MUNICIPAL: 3937/2011 01/01/2011

AQUISIÇÃO DE BICICLETAS PARA PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA

LEI MUNICIPAL: 3934/2011 01/01/2011

DOAÇÕES MINI DISTRITO INDUSTRIAL CAMPO ALEGRE

LEI MUNICIPAL: 3934/2011 01/01/2011

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

LEI MUNICIPAL: 3934/2011 01/01/2011

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.DP

LEI MUNICIPAL: 3933/2011 01/01/2011

UTILIDADE PUBLICA SINDICATO DOS TAXISTAS DA REGIÃO DO CARIRI

LEI MUNICIPAL: 3932/2011 01/01/2011

NOVO REGIME DE TRABALHO DE PROFESSORES

LEI MUNICIPAL: 3931/2011 01/01/2011

CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS

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