Normativos próprios

Lista de normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 13067 registros

LEI MUNICIPAL: 3718/2010 01/01/2010

ASSEPSIA EQUIPAMENTOS BIOMÉTRICO

LEI MUNICIPAL: 3717/2010 01/01/2010

DENOMINA DE CENTRO D DERMATOLOGIA LOURIVAL GONDIM

LEI MUNICIPAL: 3716/2010 01/01/2010

SISTEMA DE DETECTAÇÃO DE USO ABUSIVO DE SUBST. PSICOATIVA NOS PSF

LEI MUNICIPAL: 3714/2010 01/01/2010

NOTIFICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA IDOSO

LEI MUNICIPAL: 3713/2010 01/01/2010

DIVULGAÇÃO PELA INTERNET DOS INVESTIMENTO MUNICIPAIS

LEI MUNICIPAL: 3710/2010 01/01/2010

CONTRATAÇÃO DE 10% DE MULHERES EM OBRAS PUBLICAS

LEI MUNICIPAL: 3706/2010 01/01/2010

UTILIDADE PUBLICA PROJETO DE REABILITAÇÃO VIDA LIVRE-PREVIL

LEI MUNICIPAL: 3705/2010 01/01/2010

CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES ATENDIDOS EM MEDIAS SOCIO-EDUCATIVAS

LEI MUNICIPAL: 3704/2010 01/01/2010

UTILIDADE PUBLICA UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE

LEI MUNICIPAL: 3703/2010 01/01/2010

ALIENAÇÃO DOS PRÉDIOS DA CAMARA MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 3702/2010 01/01/2010

UTILIDADE PÚBLICA AUDITORIUM

LEI MUNICIPAL: 3701/2010 01/01/2010

DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL HELENA DE SOUSA BOAENTURA NITA

LEI MUNICIPAL: 3698/2010 01/01/2010

REVOGA LEI 3171 ISENÇÃO A LEÃO SAMPAIO

LEI MUNICIPAL: 3698/2010 01/01/2010

REVOGA LEI 3171 ISENÇÃO A FMJ

LEI MUNICIPAL: 3696/2010 01/01/2010

REAJUSTE SALARIAL SERVIDORES MUNICIPAIS

LEI MUNICIPAL: 3695/2010 01/01/2010

COMITÊ DE RENEGOCIAÇAO FISCAL

LEI MUNICIPAL: 3691/2010 01/01/2010

CREDITO ESPECIAL PARA EDUCAÇÃO

LEI MUNICIPAL: 3690/2010 01/01/2010

UTILIDADE PÚBLIACA ASSOCIAÇÃO DE DIREITOS E DEVERES DOS MORADORES DO BAIRRO PIO XII - ADDDMP

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