Altera o item 25 estendendo o Bairro Horto da Lei Municipal nº 4.945, de 18 de março de 2019 que altera o Perímetro Urbano e a divisão de Bairros da Cidade de Juazeiro do Norte e estabelece as Sedes dos Distritos de Padre Cícero e Marrocos e adota outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 3.131.000,00 (Três Milhões, Cento e Trinta e Um Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Dispõe sobre a constituição do Comitê Gestor Fiscal Municipal COGEFIM, no âmbito do Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte.
Decreta ponto facultativo o expediente do dia 13 de outubro em todos os órgãos e entidades da Administração do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a declaração de Vacância de Cargo Público de MERENDEIRA, ocupado pela Sra. JECELINA MARIA DO NASCIMENTO perante o Município de Juazeiro do Norte
Dispõe sobre a nomeação de suplente para o cargo de Conselheiro Tutelar do 1º Conselho Tutelar da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Juazeiro do Norte, por afastamento de Férias de seu titular.
Dispõe sobre a nomeação de suplente para o cargo de Conselheiro Tutelar do 1º Conselho Tutelar da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Juazeiro do Norte, por afastamento de Férias de seu titular.
Dispõe sobre a nomeação de suplente para o cargo de Conselheiro Tutelar do 2º Conselho Tutelar da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Juazeiro do Norte, por afastamento de Férias de seu titular.
Dispõe sobre a nomeação do Diretor do Centro de Zoonose da Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a exoneração do Diretor do Centro de Zoonose da Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a exoneração do Gerente de Produção de Imagens do Núcleo de Comunicação, integrante do Gabinete do Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a nomeação do Gerente de Produção de Imagens do Núcleo de Comunicação, integrante do Gabinete do Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte.
Estabelece a desafetação de uso comum do povo e autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar doação, sem encargo, de próprio da municipalidade em favor do Estado do Ceará.
Institui o Dia do Desbravador no município de Juazeiro do Norte-CE, a ser celebrado anualmente todo terceiro sábado do mês de setembro, com o propósito de reconhecer e enaltecer a contribuição dos desbravadores nas esferas educacional, cultural e social.
Dispõe a fixação de informações em Braille em padarias, supermercados, estabelecimentos comerciais e similares no Município de Juazeiro do Norte, visando promover a inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência visual, garantindo seu acesso à informação e facilitando suas compras de forma autônoma e segura.
Promove o combate ao acesso de crianças a conteúdo pornográfico em estabelecimentos comerciais e eventos realizados no Município de Juazeiro do Norte-CE e adota outras providências.
Institui a Semana Municipal de Conscientização contra a Violência Obstétrica no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.
Institui o Projeto Virada Esportiva Municipal, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares junto a Rede Municipal de Ensino de Juazeiro do Norte/CE, e cria a Escola Cívico-Militar no âmbito da Escola Municipal Dr. Edward Teixeira Ferrer e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AGRICULTORES DA COMUNIDADE BARRO BRANCO e adjacências e adota outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CAPOEIRA TRANSFORMA - ACT e adota outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO LIFE IMPACT BRASIL e ASSOCIAÇÃO LIFE IMPACT BRASIL-JUAZEIRO DO NORTE e adota outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DA REGIÃO METROPOLITANA NORDESTINA-JUAZEIRO DO NORTE, e adota outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Passe Livre para os Atiradores do Exército Brasileiro, incorporados ao TG 10-005 Juazeiro do Norte, no serviço de transporte coletivo municipal de passageiros.
Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no Município de Juazeiro do Norte em virtude do falecimento do Sr. Gualter Matos Cardoso de Alencar, médico e grande cidadão do Município de Juazeiro do Norte.
Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no Município de Juazeiro do Norte em virtude do falecimento da Sra. Norma da Silva Bezerra, ex-primeira-dama e grande cidadã do Município de Juazeiro do Norte.
Redefine a Criação do Fundo Municipal de Ações para a Pessoa com Deficiência do Município de Juazeiro do Norte-CE, revogando a Lei nº 4.192, de 03 de Junho de 2013, bem como suas alterações e adota outras providências.
IMPLEMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO O PISO SALARIAL ESTABELECIDO PARA ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o remanejamento de servidor público municipal da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), para a Procuradoria Geral do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre o remanejamento de servidor público municipal da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), para a Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.
