Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte/CE, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, excetuando-se deste, os Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Juazeiro do Norte/CE, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) e adota outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 570.000,00 (Quinhentos e Setenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Dispõe sobre a exoneração do Gerente de Almoxarifado da Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre o Retorno às Funções pós Licença para tratar de Interesse Particular (Licença sem Vencimentos) de servidor pertencente à Secretaria de Turismo e Romaria do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a concessão, sem remuneração, de Afastamento para Participação em Curso de Formação a servidor público pertencente à Secretaria de Segurança Pública e Cidadania do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a concessão, por ordem judicial, de Gratificação por Titularidade a servidor público pertencente à Secretaria de Segurança Pública e Cidadania do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a concessão, por ordem judicial, Redução de Carga Horária para cuidado de filho portador de deficiência física, mental ou sensorial a servidor público pertencente a Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a declaração de Vacância de Cargo Público ocupado pela Sr. SEVERINO NUNES DA SILVA perante o Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a exoneração do Gerente de Contratos e Convênios da Secretaria de Administração do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a nomeação do Coordenador do Centro de Referência de Saúde do Trabalhador da Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Juazeiro do Norte, e sua mesa diretora, para o Biênio 2023-2025, e adota outras providências.
Institui ações que promovam a inclusão das pessoas com deficiência intelectual e múltipla no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.
Veda comercialização de cobre queimado sem comprovação da origem do material no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.
Estabelece a obrigatoriedade de notificação ao Conselho Tutelar, por parte da direção das Escolas da Rede Municipal de Ensino, dos alunos que apresentarem ausência às aulas no mês acima de 30% do percentual permitido em Lei.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro do Norte a Semana Municipal de Valorização da Saúde Mental Estudantil, no âmbito da Rede Pública Municipal de Educação Básica, na forma que indica e adota outras providências.
Prorroga por mais 02 (dois) anos, o benefício de que trata o artigo 4º da Lei Municipal nº 4.975 de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei Municipal nº 5183 de 27 de julho de 2021, que dispõe sobre autorização de imóvel construído em terreno com área menor do 125,00m² e 5,00m de frente respectivamente na Zona Urbana do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 560.000,00 (Quinhentos e Sessenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Dispõe sobre o fornecimento de produtos, equipamentos e dispositivos de baixo custo de tecnologia assistiva para alunos portadores de deficiência física da Rede Pública de Ensino Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política de Atenção ao Climatério no Município de Juazeiro do Norte, Ceará e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo criar Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais LIBRAS e Guias-Intérpretes para surdos e cegos no âmbito do Município de Juazeiro do Norte-CE e adota outras providências.
Dispõe sobre a disponibilidade de Protetores Auriculares ou Fones de Ouvido para pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.
Autoriza fornecer transporte gratuito para participantes de atividades educativas, culturais, de lazer, e similares, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e adota outras providências.
Dispõe sobre a exoneração do Coordenador do Centro de Apoio Psicossocial Infantil da Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a exoneração do Assessor Técnico I da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a declaração de Vacância de Cargo Público de MERENDEIRA, ocupado pela Sra. IRACI PINHEIRO BENJAMIN perante o Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a designação do Presidente e Vice-Presidente da Câmara de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB), do Conselho Municipal de Educação do Município de Juazeiro do Norte, para o Biênio 2023/2024.
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 0710, de 04 de outubro de 2023
Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão Permanente de Gestão do Vencimento Básico dos Profissionais de Enfermagem, denominada de Comissão de Gestão do VB ENF, no âmbito do Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte.
