Divulga o índice para atualização monetária dos Tributos Municipais para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Modifica o Art. 1° da Lei Municipal n° 4.788, de dezembro de 2017 e adota outras providências.
Denomina de Carlos Alberto Miranda O MIRANDAÇO o Centro de Iniciação Esportiva CIE do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Ascenção Funcional por Via Acadêmica (Enquadramento PCCR) a servidor do Magistério Público da Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a concessão de Ascenção Funcional por Via Acadêmica (Enquadramento PCCR) a servidor do Magistério Público da Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.
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