Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5532 registros Informações atualizadas em: 29/05/2026 - 11:48:13

Lei Municipal: 3242/2008 01/01/2008

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO

Lei Municipal: 3241/2008 01/01/2008

ALTERA OS ARTIGOS 1 E 4 DA LEI MUNICIPAL Nº 2174

Lei Municipal: 3240/2008 01/01/2008

ALTERA PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USOE OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO

Lei Municipal: 3239/2008 01/01/2008

DENOMINA DE GERALDO ROCHA SOBREIRA PRAÇA PÚBLICA

Lei Municipal: 3238/2008 01/01/2008

INSTITUI A MEDALHA MERITO DO MAGISTERIO PADRE MURILO

Lei Complementar: 50/2008 01/01/2008

ALTERA ART. 72, DO ESTATUDO DOS SERVIDORES

Lei Complementar: 49/2008 01/01/2008

CRIA UMA VAGA PARA AUX. ADMINISTRATIVO NA SESP

Lei Complementar: 47/2008 01/01/2008

CRIANDO CARGOS TEMPORARIOS NA SAÚDE - II

Lei Complementar: 46/2008 01/01/2008

CRIA UMA VAGA PARA AUX. ADMINISTRATIVO NA SEDUC

Lei Complementar: 45/2008 01/01/2008

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 23

Lei Complementar: 44/2008 01/01/2008

CRIA CARGOS DE AUX. DE MANUTENÇÃO

Lei Complementar: 43/2008 01/01/2008

CRIA NOVOS CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO

Lei Complementar: 42/2008 01/01/2008

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PROFISSIONAIS DE SAÚDE CEO- HIV

Lei Complementar: 41/2008 01/01/2008

ALTERA LEI COMP. Nº 12 - ESTATUITO DO SERVIDOR

Lei Complementar: 18/2009 26/02/2007

CRIA VAGAS NA ESTRUTURA FUNCIONAL DO MASGISTÉRIO PÚBLICO NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal: 3237/2007 01/01/2007

PERMUTA ANTONIO DAUDET GONDIM BARRETO

Lei Municipal: 3236/2007 01/01/2007

2007 - PAFE - APOIO FINANCEIRO ÀS ESCOLAS

Lei Municipal: 3235/2007 01/01/2007

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CONSCIENTIZAÇÃO PARA EMPLACAMENTO DE VEÍCULO NO DOMICÍLIO (PICED), NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal: 3234/2007 01/01/2007

DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO PRESÍDIO FEMININO

Lei Municipal: 3233/2007 01/01/2007

2007 CONTRIBUIÇÃO ICASA E GUARANI CAMPEONATO CEARENSE 2008 AUTORIZA CONVÊNIO

Lei Municipal: 3232/2007 01/01/2007

ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE LEI 2618 E REVOGA LEI 2760

Lei Municipal: 3231/2007 01/01/2007

ALTERA INSALUBRIDADE DOS AGENTES DE SAÚDE

Lei Municipal: 3229/2007 01/01/2007

RUA BLANDINA SOBREIRA BEZERRA

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