Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos itinerantes no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO LAR DO IDOSO, e adota outras providências.

Institui o Programa “JUAZEIRO MAIS LIMPO” de fiscalização Colaborativa no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, com incentivo a participação popular na denúncia de descarte irregular de resíduos sólidos e adota outras providências.

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro do Norte, o evento anual de Motocross, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Corredor de Rua no Município de Juazeiro do Norte, estabelece ações de fomento à prática esportiva da corrida de rua e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Equipamento Público de Educação como “Escola Municipal de Educação Fundamental Professora Jocelina Neuma Torres da Silva” e adota outras providências

Institui, no âmbito da rede pública municipal de ensino, a semana de educação fiscal e Financeira no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Equipamento Público de Educação como Escola Municipal de Educação Fundamental Irmã Annete Dumoulin e adota outras providências.

Institui o Protocolo de Inclusão e Manejo de Crises Comportamentais do Espectro Autista (TEA) e demais transtornos do neurodesenvolvimento nas instituições de ensino públicas e privadas do Município de Juazeiro do Norte “LEI HEITOR” e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal do Hip-Hop no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Executivo Municipal a conceder Uso de imóvel público municipal em favor da Associação Comunitária Parque Ecológico.

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Juazeiro do NorteCE, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, excetuando-se deste, os Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Juazeiro do NorteCE, Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE), Agente de Trânsito e a Guarda Civil Metropolitana - GCM e adota outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos ocupantes do Cargo de Agentes de Trânsito do Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte/CE, e adota outras providências.

Cria o Programa “Praça Amiga do Idoso” no Município de Juazeiro, com foco na promoção de acessibilidade, lazer segurança e bem-estar da população.

Institui o Programa Escola Verde - Plantio de Árvores nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro do Norte, como ação educativa, socioambiental e climática.

Institui o Protocolo Municipal de Busca Imediata de pessoas Desaparecidas no âmbito do Município de Juazeiro do Norte/CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a dispensa do uso obrigatório de uniforme escolar para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública municipal de ensino de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Institui o Mérito Legislativo Municipal do ENEM para estudantes do ensino médio das redes pública é privada do Município de Juazeiro do Norte.

Institui a Semana “Crianças Salvam Vidas” na Rede Municipal de Ensino de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Educação no Trânsito no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro do Norte, a “EXPOCONFEITAJUA – Exposição de Bolos e Tortas de Juazeiro do Norte”, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Práticas Restaurativas e Mediação Transformativa nas Escolas, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte – Ceará, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Equipamento Público de Educação como “Escola Municipal de Educação Infantil Beata Maria de Araújo” e adota outras providências.

Revoga integralmente a Lei Promulgada n° 6.036, de 19 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre conversão de multa de trânsito mediante doação de sangue.

Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento prioritárias destinadas a pais, mães ou responsáveis legais por crianças.

Revoga a Lei Promulgada n° 5639 de 22 de dezembro de 2023 que institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará (FECAMJN), na forma que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Rua Antônio Ferreira Lima, localizada no bairro Campo alegre, cuja rua paralela ao Norte é Rua Projetada, ao Oeste Rua Projetada, ao Sul Avenida Paizinho Sabiá e ao Leste Rua Fausto Pessoa dos Santos, que fica situada no Município de Juazeiro do Norte – CE, e dá outras providências.

Estabelece a desafetação de bem de uso comum do povo e autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar doação, sem encargo, de próprio da municipalidade em favor do Estado do Ceará.

Oficializa e prolonga vias públicas no Bairro Jardim Gonzaga, no Município de Juazeiro do Norte, altera o Anexo VII da Lei Municipal nº 2.573, que dispõe sobre o Sistema Viário Municipal, redefine o zoneamento em setor que indica e adota outras providências.