Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5532 registros Informações atualizadas em: 29/05/2026 - 11:48:13

Lei Municipal: 3331/2008 01/01/2008

DOAÇÃO COM CLAUSULA RESOLUTIVA EM PROL DA EMPRESA METAL ARTE INDUSTRIA E COMERCIO

Lei Municipal: 3330/2008 01/01/2008

REALIZA COMPLEMENTAÇÃO REMUNERATORIA DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS DOS ENSINOS FUNDAMENTAL E INFANTIL

Lei Municipal: 3329/2008 01/01/2008

AUTORIZA REALIZAR COMPLEMENTAÇÃO REMUNERATORIA DOS COORDENADORES PEDAGOGICOS E DE ARTICULAÇÃO DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS

Lei Municipal: 3328/2008 01/01/2008

UTILIDADE PUBLICA ONG DE ASSISTENCIA A MELHOR IDADE - ONGAMI

Lei Municipal: 3327/2008 01/01/2008

DENOMINA DR. GREGORIO CALLOU DE SA BARRETO O PREDIO DO CEREST EM JUAZEIRO DO NORTE

Lei Municipal: 3326/2008 01/01/2008

DENOMINA DR. NEY O CENTRO DE ESTERILIZAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE SAO LUCAS

Lei Municipal: 3325/2008 01/01/2008

DENOMINA DE PREFEITO DR. MAURO SAMPAIO O PREDIO DE ZOONOSES DE JUAZEIRO DO NORTE

Lei Municipal: 3324/2008 01/01/2008

DENOMINA AVENIDA VALDELICE LEANDRO DE MENEZES FIGUEIREDO, ARTERIA PUBLICA

Lei Municipal: 3323/2008 01/01/2008

DENOMINA RUA ANTONIO GALVAO DE OLIVEIRA, ARTERIA PUBLICA

Lei Municipal: 3322/2008 01/01/2008

DENOMINA RUA MARIETA PEREIRA, ARTERIA PUBLICA

Lei Municipal: 3321/2008 01/01/2008

DENOMINA RUA JORGE DA SILVA COSTA, ARTERIA PUBLICA

Lei Municipal: 3320/2008 01/01/2008

DENOMINA RUA AMANCIO FERNADES FILHO, ARTERIA PUBLICA

Lei Municipal: 3319/2008 01/01/2008

RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA ONG FONTE AGIL

Lei Municipal: 3318/2008 01/01/2008

DOAÇÃO PURA E SIMPLES EM FAVOR DO CENTRO DE APOIO LAZER E DEFESA AO JOVEM DE TERCEIRA IDADE DONA REGINA

Lei Municipal: 3317/2008 01/01/2008

DOAÇÃO COM CLAUSULA RESOLUTIVA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS OPERARIOS MIRINS DO CARIRI - ASSOMIC

Lei Municipal: 3316/2008 01/01/2008

DOAÇÃO COM CLAUSULA RESOLUTIVA EM FAVOR DA EMPRESA INDIVIDUAL CELMA PEREIRA DOS SANTOS

Lei Municipal: 3315/2008 01/01/2008

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE COMODATO DE BEM PUBLICO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SITIO GONÇALO

Lei Municipal: 3314/2008 01/01/2008

REDUZ EM DUAS DIARIAS A CARGA HORARIA DAS SERVIDORAS MAES DE EXCEPCIONAIS

Lei Municipal: 3313/2008 01/01/2008

DENOMINA RUA CARLOS ALBERTO ALVES QUIERINO, ARTERIA PUBLICA

Lei Municipal: 3312/2008 01/01/2008

PRORROGA POR 2 ANOS O PRAZO DE QUE TRATA O ART. 2º DA LEI 2877 DE 2005

Lei Municipal: 3311/2008 01/01/2008

CONCEDE AOS MEDICOS, ENFERMEIROS E ODONTOLOGOS DO PSF GRATIFICAÇÃO DE 10% SOBRE O SALARIO BASE

Lei Municipal: 3310/2008 01/01/2008

REVOGA IN TOTUM LEI MUNICIPAL Nº 3262 DE 2008 QUE DISPOE SOBRE PERMUTA DE BEM PUBLICO POR IMOVEL PERTENCENTE A MARIA DA PENHA RIBEIRO

Lei Municipal: 3310/2008 01/01/2008

REVOGA IN TOTUM LEI MUNICIPAL Nº 3262-2008

Lei Municipal: 3309/2008 01/01/2008

ALIENA DOAÇÃO EM FAVOR DA DIOCESE DO CRATO - PAROQUIA SAO JOAO BOSCO

Lei Municipal: 3308/2008 01/01/2008

PRORROGA POR DOIS ANOS O PRAZO DA DOAÇÃO EM FAVOR DA FACULDADE LEAO SAMPAIO

Lei Municipal: 3307/2008 01/01/2008

INSTRUMENTO DE PERMISSAO DE USO DE BEM PUBLICO

Lei Municipal: 3306/2008 01/01/2008

DOAÇÃO COM CLAUSULA RESOLUTIVA EM FAVOR DO ESTADO DO CEARA

Lei Municipal: 3305/2008 01/01/2008

DOAÇÃO DE PROPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMRPESA JOSE VIERIA CONSTRUÇOES LTDA

Lei Municipal: 3304/2008 01/01/2008

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLAUSULA RESOLUTIVA EM FAVOR DA EMPRESA MS COMERCIO E SERVIÇOS ODONTOLOGICOS LTDA

Lei Municipal: 3303/2008 01/01/2008

DENOMINA RUA ANGELO DE ALMEIDA

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